Mais de 110 representantes de municípios, do Estado e de instituições parceiras participaram, em Itajubá, do 1º Seminário Regional sobre a Política Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional no Sul de Minas. O encontro foi realizado no dia 2 de julho, na Universidade Federal de Itajubá (Unifei), com foco em orientar prefeituras sobre a estruturação de ações permanentes de combate à fome.

A iniciativa faz parte da “Caravana de Combate à Fome – Homenagem a Dom Mauro Morelli”, projeto do Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) voltado ao fortalecimento das políticas públicas de segurança alimentar e nutricional nos municípios mineiros. No Sul de Minas, a mobilização foi conduzida pela Cimos-Sul/MPMG, em parceria com Cimasp, Amesp, Consea-MG e Emater-MG.

Representantes de 29 municípios vinculados ao Cimasp e à Amesp acompanharam presencialmente a capacitação. O público reuniu prefeitos, secretários municipais, vereadores e técnicos de áreas como assistência social, saúde, agricultura, educação e meio ambiente, além de participantes que acompanharam a programação de forma remota.

Adesão ao Sisan foi tema central

Durante a manhã, Guaxupé apresentou a experiência local na construção da Política Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional e no processo de adesão ao Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (Sisan). O Consea-MG também apresentou orientações práticas aos gestores, enquanto cartilhas do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome foram distribuídas com o passo a passo para formalização da adesão.

O Sisan é o sistema público que organiza políticas, planos, programas e ações entre União, estados, municípios e sociedade civil para garantir o direito humano à alimentação adequada. A adesão municipal passa pela Plataforma AdeSAN e exige documentação como ato normativo de criação das instâncias locais, termo de compromisso para elaboração do Plano Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional e termo de adesão assinado pelo prefeito.

Próximo passo será cobrança formal às prefeituras

No período da tarde, os participantes conheceram a atuação do Sesc Mesa Brasil, rede privada de bancos de alimentos, e as modalidades do Programa de Aquisição de Alimentos (PAA), apresentadas pela Emater-MG. O programa busca fortalecer a agricultura familiar e ampliar o acesso de pessoas em situação de vulnerabilidade a alimentos de qualidade.

Segundo a coordenadora regional da Cimos-Sul, promotora de Justiça Sumara Aparecida Marçal Soares, o seminário integra a atuação do MPMG para incentivar políticas estruturantes de enfrentamento à fome e promoção do direito à alimentação adequada.

Como desdobramento, o MPMG informou que encaminhará ofícios às Promotorias de Justiça com atribuição nos municípios participantes. As administrações municipais deverão ser instadas a se manifestar formalmente sobre a adesão ao Sisan. Os materiais técnicos apresentados no evento também serão compartilhados com os gestores para apoiar a organização e o fortalecimento das políticas locais de segurança alimentar.