Representantes do setor produtivo brasileiro, entidades empresariais dos Estados Unidos e atores políticos participam nesta terça-feira (7), em Washington, do segundo dia de audiência pública do Escritório do Representante Comercial dos Estados Unidos, o USTR, sobre a proposta de tarifa adicional de 25% contra produtos do Brasil. A reunião começou na segunda-feira (6) e ocorre na U.S. International Trade Commission, sem transmissão ao vivo, com publicação posterior da transcrição oficial.
Audiências devem servir como termômetro para a decisão final dos EUA sobre adoção de tarifasJoyce N. Boghosian/White House
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O processo é uma das últimas etapas antes da decisão americana sobre medidas comerciais contra o Brasil. O USTR afirma que a investigação foi aberta com base na Seção 301 da Lei de Comércio dos EUA e envolve temas como comércio digital, serviços de pagamento eletrônico, tarifas preferenciais, combate à corrupção, propriedade intelectual, acesso ao mercado de etanol e desmatamento ilegal.
No aviso publicado no Federal Register, o órgão americano propõe aplicar tarifa de 25% sobre bens brasileiros, com exceções para alguns produtos, doações, bagagens acompanhadas, materiais informativos, itens já sujeitos a tarifas da Seção 232 e mercadorias listadas em anexo. O USTR informou que vai considerar, entre outros pontos, se determinados produtos são matérias-primas necessárias, se há oferta alternativa fora do Brasil e se a sobretaxa poderia causar desorganização relevante na economia dos Estados Unidos.
A lista oficial do segundo dia da audiência coloca o senador Flávio Bolsonaro entre os participantes do painel inicial desta terça. No mesmo bloco também aparece o embaixador Roberto Azevêdo, representante da Confederação Nacional da Indústria (CNI), além de representantes da Abicalçados e de entidades ligadas ao varejo e ao setor de calçados nos Estados Unidos.
O governo brasileiro rejeita as acusações e sustenta que a tarifa seria uma medida inadequada para resolver divergências regulatórias e comerciais. Em manifestação assinada pelo chanceler Mauro Vieira, o Brasil argumenta que o Pix é uma infraestrutura pública de acesso aberto, com regras neutras para instituições nacionais e estrangeiras, e que a Seção 301 não deve ser usada apenas por discordância dos Estados Unidos em relação a escolhas regulatórias brasileiras.
A CNI estima que, se as duas propostas de taxação em discussão forem adotadas — a tarifa de 25% na investigação específica sobre o Brasil e outra de 12,5% relacionada a trabalho forçado — cerca de 4.187 produtos exportados pelo país podem ser afetados, o equivalente a US$ 14,9 bilhões em vendas externas. Segundo a entidade, os produtos hoje já estão sujeitos a uma tarifa temporária de 10%, e a soma das novas medidas poderia elevar a cobrança a 37,5% em parte dos casos.
A investigação sobre trabalho forçado é separada e envolve dezenas de economias. No aviso oficial, o USTR afirma ter analisado 60 países ou blocos e propõe tarifas adicionais de 10% ou 12,5%, conforme o enquadramento de cada economia em relação à proibição de importação de bens produzidos com trabalho forçado. O Brasil aparece entre os países citados no procedimento.
A expectativa do setor produtivo é tentar convencer Washington de que a sobretaxa também elevaria custos para empresas e consumidores americanos, especialmente em cadeias produtivas integradas. A decisão final sobre as medidas ainda não foi anunciada; o próprio USTR informou que segue em tratativas antes do prazo legal de 15 de julho para adoção de uma resposta no caso.
