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    Tribunal aprova prestação de contas de Timóteo

    O município de Timóteo teve a sua prestação de contas referente ao exercício de 2018 aprovada

    Por Plox

    07/08/2020 07h32 - Atualizado há mais de 3 anos

    Mesmo diante da troca de prefeitos gerando instabilidade institucional e da queda de receitas com a retenção de recursos pelo governo de Estado, o Município de Timóteo teve a sua prestação de contas referente ao exercício de 2018 aprovada pelo Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCEMG). 

    No período, o município também teve que retomar o pagamento das complementações salariais de aposentados e pensionistas por determinação judicial. Vale lembrar que nesse mesmo ano de 2018, Timóteo enfrentou uma eleição suplementar tendo o prefeito Douglas Willkys assumido a prefeitura em 13 de julho.

    PREFEITURA 800X600 (2) (2)Foto: Divulgação PMT

     

    A relatoria e parecer da prestação de contas do Executivo municipal, nº 1072511, foi feita pelo presidente do TCEMG, Wanderley Ávila, com a aprovação unânime dos conselheiros Cláudio Couto Terrão e Gilberto Diniz. O Ministério Público de Contas também se manifestou por meio do arquivo eletrônico n. 1998897: “(...) à luz dessas considerações e do regular curso da marcha processual, nada tem a acrescentar à análise técnica nos presentes autos.”.

    O órgão técnico do TCE, em seu “Relatório de conclusão”, arquivo eletrônico nº 1995057, não apontou nenhuma irregularidade na prestação de contas. No parecer foram destacados itens como a Manutenção e Desenvolvimento do Ensino – MDE, cujo mínimo a ser investido é de 25% dos Impostos e Transferências, sendo que o Município transferiu 27,59%. Quanto às ações e serviços públicos de Saúde foram aplicados 22,03% em contraposição ao mínimo exigido que é da ordem de 15%. Nas despesas totais com pessoal o Município atendeu ao limite estabelecido por lei. 

    Ao final do parecer, o relator do TCEMG relatou o seguinte: “tendo em vista que restou demonstrada a regularidade na abertura de créditos orçamentários e adicionais, bem como a observância dos limites de gastos com Ensino, Saúde, Pessoal e de repasse de recursos à Câmara Municipal, voto pela aprovação das contas do Senhor Douglas Willkys Alves Oliveira, Prefeito Municipal de Timóteo”.
     

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