Dificuldades à vista: Economistas prevêem descumprimento das metas fiscais em 2023 e 2024

Estima-se que o governo central, composto pelo Tesouro Nacional, Previdência e Banco Central, não consiga atingir as metas fiscais propostas para 2023 e 2024. Conforme especialistas de consultorias e economistas, existe uma crescente desconfiança em relação ao cumprimento dessas metas pelo governo de Luiz Inácio Lula da Silva.

Segundo o novo arcabouço fiscal, aprovado pelos deputados em maio, a meta estabelecida prevê um déficit primário (despesas acima da receita, excluindo-se juros da dívida) de 0,5% do PIB para este ano, e nulo em 2024. No entanto, em julho, o Ministério do Planejamento revisou a estimativa do déficit primário de 2023 para R$ 145,4 bilhões (1,4% do PIB), quase o dobro do limite previsto.

"O arcabouço fiscal foi desenhado como uma âncora para segurar o navio [a dívida pública]. Mas ainda não temos a corrente [as novas receitas] para ligar as duas pontas", expressa Livio Ribeiro, sócio da consultoria BRCG e pesquisador do Ibre-FGV.

Projeções Preocupantes e Ações Governamentais em Jogo

Ainda em 2024, as projeções de economistas consultados pela Folha indicam um déficit que varia entre 0,4% (R$ 40 bilhões) e 1,6% (R$ 160 bilhões). Dessa forma, superaria o limite estabelecido de R$ 25 bilhões.

Para José Márcio Camargo, professor da PUC-Rio e economista-chefe da Genial Investimentos, a implementação das medidas arrecadatórias propostas pelo governo enfrentará obstáculos consideráveis. "A relação de poder entre Executivo e Legislativo mudou. Os parlamentares agora contam com emendas impositivas, o que diminui a força do governo para convencê-los a votar", destaca Camargo.

Essa situação pode comprometer ainda mais a relação entre a dívida pública bruta e o PIB do Brasil. No final de 2023, essa relação atingiu 73,5%, uma das mais elevadas entre os países emergentes. Caso o governo consiga cumprir a meta revisada do déficit primário para este ano (1,4%), a dívida pública subiria para aproximadamente 79% do PIB até o final de dezembro.

O cenário fiscal brasileiro tem gerado preocupações significativas. "O atual período de tranquilidade [entre agentes econômicos] pode ter prazo curto. A ficha vai cair no ano que vem, quando o governo tiver que contingenciar [cortar despesas] e não conseguir", argumenta Silvio Campos, da Tendências Consultoria.

Apesar da nova âncora fiscal e das medidas propostas pelo governo para aumentar as receitas, existe um ceticismo expressivo entre os analistas sobre os possíveis resultados das ações governamentais. "As metas fiscais exigem um cenário praticamente impossível, de crescimento econômico e juro real [acima da inflação] mais baixo, num quadro de fragilidade fiscal", ressalta Arminio Fraga, ex-presidente do Banco Central e sócio-fundador da Gávea Investimentos.

A expectativa é de que as próximas ações do governo, incluindo a proposta de Orçamento para 2024 que deve ser apresentada ao Congresso até 31 de agosto, possam trazer mais clareza e soluções para o atual quadro fiscal brasileiro.