Jair Bolsonaro busca reverter inelegibilidade de 8 anos imposta pelo TSE
A defesa do ex-presidente apresentou embargos de declaração questionando a falta de esclarecimento e contradições nos votos dos ministros que cassaram os direitos políticos dele por 8 anos
Por Plox
07/08/2023 21h43 - Atualizado há 11 meses
Decisão do TSE: O Tribunal Superior Eleitoral (TSE), em junho de 2023, decretou a inelegibilidade do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) por um período de oito anos. Esta decisão veio após acusações de abuso de poder político e uso indevido dos meios de comunicação contra Bolsonaro. Durante seu mandato presidencial, ele convocou embaixadores para um encontro no Palácio da Alvorada. O evento foi transmitido pelos canais oficiais do governo, onde Bolsonaro apresentou alegações, sem evidências, contra o sistema eleitoral brasileiro. Contudo, a defesa do ex-presidente argumentou que o referido encontro não tinha intenções eleitorais.
Consequências para Bolsonaro: Com a imposição dessa decisão, Jair Bolsonaro não poderá concorrer nas eleições dos anos 2024, 2026 e 2028. Contudo, existe a possibilidade de ele estar habilitado a disputar as eleições em 2030, visto que sua inelegibilidade tem início em 2 de outubro do ano anterior, fazendo com que haja uma diferença de apenas quatro dias para a conclusão de sua restrição. Importante ressaltar que o TSE determinou que a decisão entrasse em vigor imediatamente, sem a necessidade de aguardar a publicação oficial do acórdão. Tal prática é permitida em casos eleitorais, já que os recursos apresentados nesse âmbito geralmente não têm efeito suspensivo.
Recurso apresentado pela defesa: Ao TSE, a defesa de Bolsonaro submeteu "embargos de declaração", um recurso que tem como objetivo esclarecer pontos considerados ambíguos, omissos ou contraditórios nos votos dos ministros. A apresentação desse recurso foi realizada assim que a Corte Eleitoral publicou a decisão colegiada.
Adicionalmente, a equipe legal de Bolsonaro tem a opção de recorrer ao Supremo Tribunal Federal (STF) através de um "recurso extraordinário". Esta estratégia seria usada para contestar elementos da decisão do TSE que, supostamente, infrinjam a Constituição. O recurso ao TSE atua como uma espécie de contestação inicial, que é pré-requisito para a solicitação ao STF.