Samarco, Vale, BHP e Renova são condenadas por “narrativa fantasiosa”

As mineradoras Samarco, Vale e BHP Billiton, juntamente com a Fundação Renova, foram condenadas pela Justiça Federal por veicularem uma campanha publicitária enganosa sobre as ações de reparação da tragédia na bacia do Rio Doce. A sentença determina que as empresas e a fundação paguem R$ 56 milhões por danos materiais e morais. Ainda cabe recurso da decisão.

Desvio de finalidade e desrespeito às vítimas

A decisão judicial, assinada pelo juiz Vinícius Cobucci, destacou o desvio de finalidade da Fundação Renova, criada para gerenciar as ações de reparação, ao se envolver em uma campanha publicitária para criar uma narrativa positiva a seu favor. "A situação, além de demonstrar o desrespeito da Renova ao seu próprio estatuto, demonstra claramente uma falta de respeito em relação às vítimas e à sociedade brasileira", afirmou Cobucci.

A tragédia de Mariana

A tragédia ocorreu em novembro de 2015, quando uma barragem da Samarco se rompeu no distrito de Bento Rodrigues, em Mariana, Minas Gerais. O desastre liberou uma avalanche de rejeitos que causou 19 mortes e afetou dezenas de cidades ao longo da bacia do Rio Doce.

Acordo de reparação e criação da Fundação Renova

Poucos meses após o desastre, foi firmado um acordo de reparação conhecido como Termo de Transação e Ajustamento de Conduta (TTAC), envolvendo as mineradoras, a União e os governos de Minas Gerais e do Espírito Santo. A partir desse acordo, foi criada a Fundação Renova, responsável por mais de 40 programas de reparação, financiados pelas mineradoras.

Questionamentos sobre a atuação da Fundação Renova

Oito anos após a tragédia, a Fundação Renova enfrenta diversas ações judiciais devido a questionamentos sobre sua atuação, incluindo a demora na conclusão das obras de reconstrução e os valores das indenizações. A falta de autonomia da fundação em relação às mineradoras é um dos principais pontos de contestação.

Propaganda enganosa e manipulação de informações

Em 2021, quatro instituições de Justiça - Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), Ministério Público Federal (MPF), Defensoria Pública da União (DPU) e Defensorias Públicas de Minas Gerais e do Espírito Santo - apresentaram uma ação civil pública denunciando a propaganda enganosa da Fundação Renova. A campanha publicitária, que custou R$ 17,4 milhões em pouco mais de um mês, foi acusada de divulgar informações imprecisas e criar uma falsa sensação de normalidade.

Condenação e contrapropaganda

A condenação exige que as mineradoras e a Fundação Renova realizem uma contrapropaganda, corrigindo as informações divulgadas de forma enganosa. A decisão enfatiza que a Fundação Renova deve veicular informações de forma transparente, clara e objetiva. O juiz Cobucci afirmou que as peças publicitárias da entidade romantizaram a reparação e relativizaram o sofrimento dos atingidos, configurando uma campanha de desinformação.

Resposta das partes envolvidas

A Fundação Renova, procurada pela Agência Brasil, afirmou que atua dentro dos limites do TTAC e que recorrerá da decisão. A Samarco informou que se manifestará apenas nos autos do processo, enquanto Vale e BHP Billiton não se pronunciaram.

Negociações de repactuação

Devido ao descontentamento com o processo reparatório, em 2022, foi iniciada uma negociação para um acordo de repactuação, visando resolver mais de 85 mil processos em tramitação. No entanto, ainda não houve consenso sobre os valores, com as ofertas das mineradoras sendo consideradas insuficientes pelas demais partes.