Lula discute vetos ao projeto de licenciamento ambiental

Com prazo final se aproximando, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) intensificou as reuniões para decidir quais trechos do Projeto de Lei que altera o licenciamento ambiental serão vetados ou sancionados. A decisão deve ser anunciada até esta sexta-feira (8/8), e a expectativa é que o Palácio do Planalto opte por uma solução intermediária, combinando vetos e sanções.

Foto: Presidência

Desde a quarta-feira (6/8), Lula tem se encontrado com ministros-chave como Marina Silva (Meio Ambiente), Gleisi Hoffmann (Relações Institucionais), Jorge Messias (Advocacia-Geral da União) e Rui Costa (Casa Civil). O objetivo das reuniões é construir um acordo que preserve pontos estratégicos para o governo, mas que também responda aos apelos de ambientalistas.

A proposta, aprovada pelo Congresso Nacional, cria regras unificadas para o processo de licenciamento e estabelece novos modelos como a Licença Ambiental por Adesão e Compromisso (LAC), com validade entre cinco e dez anos. Esse tipo de licença permite que empreendedores emitam suas próprias autorizações com base em autodeclaração. Embora já adotada em estados como Bahia, Ceará e Rio Grande do Sul, sua aplicação em nível federal gera resistência de ambientalistas.

Outro ponto controverso é a Licença Ambiental Especial (LAE), que foi incluída para facilitar a exploração de petróleo na Margem Equatorial — uma região rica em recursos naturais e alvo de debate entre diferentes alas do governo. O dispositivo foi proposto pelo presidente do Congresso, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), e conta com apoio do próprio Lula e da presidente da Petrobras, Magda Chambriard. Por outro lado, Marina Silva se posiciona contra a medida.

Apesar dos pedidos por um veto total, o governo sinaliza que deve manter dispositivos considerados essenciais para destravar obras do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC)

A decisão de Lula também considera o risco de enfrentar nova derrota no Congresso, caso seus vetos sejam derrubados pelos parlamentares. Por isso, o Planalto avalia minuciosamente o que manter e o que barrar. Paralelamente, partidos como PT, Rede Sustentabilidade e PV cogitam acionar o Supremo Tribunal Federal (STF) contra trechos que possam ser sancionados, alegando inconstitucionalidade.

O projeto, embora visto por setores produtivos — especialmente o agronegócio — como uma medida necessária para simplificar os trâmites burocráticos, tem enfrentado duras críticas por, segundo ambientalistas, afrouxar a legislação ambiental vigente. A definição presidencial está cercada de tensão política e institucional, com impactos diretos na governabilidade e nas políticas ambientais do país.