Bolsonaro afirma que Congresso Nacional irá reverter sua inelegibilidade

Durante um ato de 7 de Setembro na Avenida Paulista, o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) declarou que acredita que o Congresso Nacional reverterá as duas condenações que o tornaram inelegível até 2030. Em discurso no palanque montado no centro de São Paulo, Bolsonaro criticou as condenações e defendeu a anistia para os presos dos atos antidemocráticos de 8 de janeiro, argumentando que muitos foram injustamente condenados.

“Essas condenações do 8 de janeiro nós temos que, através de uma anistia, beneficiar as pessoas que foram injustamente condenadas. Nós seremos vitoriosos lá. Só assim poderemos começar a sonhar com a pacificação deste país. Quanto à minha inelegibilidade, eu tenho certeza que essas duas acusações estapafúrdias, sem razão, sem materialidade, serão, mais cedo ou mais tarde, conseguidas dentro do Congresso Nacional”, afirmou Bolsonaro durante o evento.

Processos de inelegibilidade

Bolsonaro enfrenta três condenações de inelegibilidade emitidas pela Justiça Eleitoral. Em junho, o ministro Raul Araújo, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), anulou uma das condenações relacionadas ao uso indevido das comemorações de 7 de Setembro de 2022, decisão que também incluía o ex-ministro Braga Netto. A decisão, assinada no início de setembro, não foi suficiente para tornar Bolsonaro elegível, uma vez que ele permanece inelegível até 2030 devido a outras duas condenações pendentes.

Condenações anteriores

A primeira condenação contra Bolsonaro foi estabelecida em junho de 2023, quando ele foi derrotado por 5 votos a 2 no TSE devido à reunião realizada com embaixadores no Palácio da Alvorada, onde atacou o sistema eletrônico de votação. Em outubro do mesmo ano, Bolsonaro e Braga Netto foram novamente condenados à inelegibilidade por oito anos pelo uso eleitoral das comemorações do 7 de Setembro de 2022.

Na justificativa da decisão de anulação da primeira condenação, o ministro Raul Araújo argumentou que as condenações foram antecipadas antes do fim do processo pelo ex-ministro Benedito Gonçalves, que utilizou uma condenação inicial para justificar sua decisão individual.