Definição sobre fonte para o Renda Cidadã é adiada mais uma vez

O senador Marcio Bittar (MDB-AC), relator da Lei Orçamentária Anual de 2021, vai deixar para a semana que vem a definição sobre qual será a fonte de financiamento do Renda Cidadã, o principal entrave para que a proposta que cria o programa comece a tramitar no Congresso. 

A ideia é que o programa social substitua o Bolsa Família e supra a lacuna que será deixada pelo fim do auxílio emergencial, que será pago até 31 de dezembro e, como informado pelo Plox, poderá ser prorrogado atá junho de 2021. Além de reunir benefícios que já existem, o governo pretende ampliar o valor mensal pago às famílias.

Diante do impasse sobre como o programa poderia ser financiado, Bittar acredita que é melhor anunciar algo quando o consenso for construído, o que espera nos próximos dias. Ainda na avaliação do senador, a retomada de conversas entre o presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ) e o ministro da Economia, Paulo Guedes, deve facilitar um acordo. 

Depois de trocarem farpas, Maia e Guedes selaram a paz na segunda-feira (5) em um jantar na casa do ministro do Tribunal de Contas da União (TCU) Bruno Dantas.

Por enquanto, o senador garante que a verba do programa não ultrapassará o teto de gastos, regra criada em 2016 para segurar as despesas públicas e que limita os gastos do governo à reposição da inflação. Além da PEC Emergencial, que cria gatilhos para controlar os gastos públicos, Bittar é o relator do projeto da Lei Orçamentária Anual de 2021 e da proposta de Emenda à Constituição do Pacto Federativo.

Histórico
Durante as discussões da criação do programa, algumas ideias para viabilizar o Renda Cidadã elevaram a temperatura entre os parlamentares e acabaram sendo descartadas. Nessa lista estão, por exemplo, a utilização de verba do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) e de recursos destinados ao pagamento de precatórios.