MG: regras para retomada de visitas em prisões serão debatidas

As regras do plano Minas Consciente para visitas presenciais no sistema prisional serão tema de debate na próxima quinta-feira (8), na Comissão de Direitos Humanos da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG). A reunião, solicitada pelas deputadas Andréia de Jesus (Psol) e Leninha (PT), está marcada para as 9 horas e será transmitida virtualmente pelo portal da Casa Legislativa.

Proibidas desde março por causa da pandemia de Covid-19, em uma orientação que começou nas penitenciárias federais e foi aos poucos replicada em vários estados, as visitas em Minas Gerais começaram a ser retomadas no último dia 26 de setembro. Apenas estabelecimentos penais localizados em municípios nas ondas verde e amarela do Minas Consciente foram autorizados a retomar essas visitas.

Foto: Luiz Santana /  arquivo ALMG

 

Às quintas-feiras pela manhã, o governo estadual atualiza a situação de cada unidade prisional em relação a essa permissão no site da Secretaria de Justiça e Segurança Pública. Além do uso obrigatório de máscaras, foram adicionadas regras à visitação. Cada custodiado poderá receber apenas um familiar em visita a cada 30 dias.

O familiar também deverá residir em cidades localizadas nas ondas verde ou amarela do Minas Consciente, para ser autorizado a entrar nas unidades. Além disso, as visitas serão restritas a três horas de duração para estabelecimentos localizados na onda verde e 20 minutos para aqueles na onda amarela.

Protestos – Familiares de pessoas privadas de liberdade em todo o País têm feito protestos em unidades prisionais, solicitando o retorno das visitas desde o início da pandemia. Para eles, o fim das visitas não protege os custodiados do novo coronavírus, já que outras pessoas, como funcionários, entram e saem diariamente das unidades.

A falta de visitação, por outro lado, dificulta o acesso das pessoas presas a itens de higiene e remédios, por exemplo, que são muitas vezes fornecidos pelas famílias. Outras queixas se referem à falta de notícias dos seus entes presos ao longo da pandemia. A retomada anunciada pelo governo estadual em Minas Gerais, porém, não acabou com a insatisfação e os protestos continuam.

A principal reclamação é com a regra de visitação de 20 minutos, já que os procedimentos burocráticos de entrada são longos e ocupam quase todo esse tempo.