Veja quando o Pix não é gratuito

O Pix é o novo sistema de pagamentos instantâneos que entra em operação dia 16 de novembro, será gratuito para pessoas físicas, incluindo para os microempreendedores individuais (MEIs), mas em algumas situações os clientes terão que pagar tarifas.

Na Resolução BCB nº 19/2020, o Banco Central definiu as regras dos custos em que diz que é proibida a cobrança de tarifas na utilização do Pix para MEIs durante envio de recursos com as finalidades de transferência e de compra; e para o recebimento de recursos, com a finalidade de transferência.

Entretanto, se a transação for realizada por meio de canais de atendimento presencial ou pessoal da instituição, a proibição da cobrança não é aplicada. O mesmo serve para o canal de telefonia por voz, quando estiverem disponíveis os meios eletrônicos para a sua realização. 

Foto: Divulgação

 

Também terá cobrança para pessoas físicas e empresários individuais quando a transação for de recebimento de recursos, com a finalidade de compra.

As pessoas jurídicas podem ser cobradas se houver envio e recebimento de recursos e na prestação de serviços relacionados ao envio ou ao recebimento de recursos.

O Banco Central enfatiza que no caso de aplicação de tarifas, o valor deve ser informado ao cliente nos comprovantes de envio e recebimento; nos extratos ordinário e anual; no demonstrativo de utilização do serviço de iniciação de transação de pagamento e em tabela de tarifas de serviços prestados no endereço eletrônico da instituição e em demais canais eletrônicos.