Foi apresentado um projeto de lei na Câmara dos Deputados que pode vir a beneficiar aproximadamente 17 milhões de famílias brasileiras de baixa renda. O principal objetivo é estimular a produção de energia limpa e, assim, diminuir o valor das contas de luz. A proposta visa substituir a tarifa social de energia elétrica (TSEE), que hoje é direcionada a famílias em condição de vulnerabilidade econômica, pelo programa Renda Básica Energética (Rebe). A intenção é impulsionar o mercado de energia solar no país.

Atualmente, todo usuário de energia elétrica no Brasil contribui, por meio da sua fatura, para a conta de desenvolvimento energético (CDE). Este fundo, que arrecada cerca de R$ 6 bilhões por ano, tem o objetivo de financiar políticas públicas de acesso a energia, incluindo a tarifa social. O novo projeto de lei propõe que este montante seja utilizado na criação de usinas solares por todo o Brasil, proporcionando energia renovável às famílias que serão beneficiadas pelo programa.

A perspectiva do autor da proposta

O deputado Pedro Uczai (PT-SC), autor da proposta, explicou a motivação por trás dela. "Hoje, com a tarifa social, são destinados R$ 6 bilhões para subsidiar a conta de energia dessas famílias. A ideia é que a gente use esse recurso para desenvolver uma indústria nacional de usinas solares em áreas rurais e flutuantes em lâmina d'água e próximas de reservatórios de hidrelétricas", disse Uczai. Ele acredita que em uma década será possível concluir essa transição.

A construção inicial das usinas será financiada pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Social e Econômico (BNDES). Há também expectativas de investimentos da Petrobras e da usina Itaipu Binacional no programa.

O deputado também enfatizou a intenção de fomentar a indústria nacional. “Queremos induzir a construção de plantas e flutuadores em escala, para a energia solar ficar mais barata, além de desenvolver as células fotovoltaicas no Brasil”, afirmou.

O panorama atual e a discussão no Congresso

A Associação Brasileira de Energia Solar Fotovoltaica (Absolar) reportou que o Brasil ultrapassou 34 gigawatts (GW) de potência instalada em energia solar em outubro, equivalendo a 15,4% da matriz elétrica nacional. Este setor gerou mais de 709,3 mil empregos desde 2012.

A discussão sobre um programa deste tipo não é recente e várias propostas foram apresentadas no Congresso Nacional. Atualmente, existe uma articulação para que o projeto seja debatido nas próximas semanas na Câmara dos Deputados. A esperança é que a proposta seja incluída em pauta e possivelmente integrada a outros projetos semelhantes.

Por fim, é essencial entender como funciona o desconto atual na conta de luz. Muitas famílias, inscritas em programas sociais federais, têm acesso à tarifa social de energia, que é significativamente menor do que a tarifa padrão. Dependendo do consumo e da região, o desconto pode chegar a 65% do valor padrão. No entanto, aproximadamente 9 milhões dessas famílias, apesar de terem o direito, não estão usufruindo deste desconto.