Congresso avança em justiça tributária com aprovação histórica
Deputados aprovam isenção do IR para salários de até R$ 5 mil e Senado cria comitê gestor do novo imposto sobre consumo
Por Plox
07/10/2025 10h46 - Atualizado há 2 dias
Na última semana, dois marcos importantes sinalizaram o avanço da justiça tributária no Brasil, com votações expressivas tanto na Câmara quanto no Senado. Em uma sessão histórica no dia 1º de outubro, os deputados federais aprovaram com unanimidade o Projeto de Lei 1.087/2025, que prevê a isenção total do Imposto de Renda para trabalhadores que recebem até R$ 5.000 por mês. A proposta ainda reduz alíquotas para quem ganha até R$ 7.350 e impõe uma tributação maior à parcela da população com rendimentos superiores a R$ 600 mil por ano.
Foto: Câmara dos Deputados
Essa iniciativa deve representar um alívio significativo no bolso de mais de 10 milhões de brasileiros e pode elevar a renda anual de alguns beneficiados em até R$ 4.170,82. O projeto, que segue agora para o Senado, surgiu em resposta direta aos clamores populares, que recentemente ocuparam as ruas do país em protestos contra a chamada PEC da Blindagem e exigiram um sistema tributário mais justo.
A aprovação quase unânime do texto foi celebrada como uma rara demonstração de unidade em meio à intensa polarização política. O Parlamento, dessa vez, soube escutar o povo. Como bem lembrou o economista Joseph Stiglitz, durante um seminário em 2023:
“Um sistema tributário com distorções reflete uma falha na democracia e, diante da importância desta reforma, é preciso que a sociedade civil brasileira vá para as ruas a fim de contrabalançar o desejo dos super-ricos em manter seus privilégios fiscais”
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Enquanto a Câmara comemorava essa conquista, o Senado Federal também aprovava uma medida significativa: o Projeto de Lei Complementar 108/2024. Esse projeto institui o Comitê Gestor do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), o tributo que irá substituir o ICMS e o ISS, atualmente cobrados por estados e municípios. A proposta retorna agora para a Câmara, e sua aprovação definitiva encerrará a reforma tributária sobre o consumo.
O comitê será uma instância técnica e responsável pela arrecadação e redistribuição do novo imposto, garantindo maior harmonia entre os entes federativos e encerrando o ciclo da chamada guerra fiscal. O novo sistema também vai implementar o inovador modelo de “split payment”, no qual o valor correspondente aos impostos é automaticamente separado no momento da compra, garantindo uma divisão justa entre União, estados e municípios, além de dificultar a sonegação.
Um dos pontos mais simbólicos desse novo modelo será o cashback social. Pessoas em situação de vulnerabilidade, registradas no CadÚnico, poderão receber de volta, de forma instantânea, os impostos pagos sobre produtos e serviços essenciais. A devolução será feita mediante identificação via CPF no ato da compra.
Os avanços recentes consolidam um sistema mais progressivo, que visa transferir parte do peso tributário das classes mais baixas para os que possuem maior capacidade de contribuição. A expectativa é que essa mudança estrutural, além de garantir mais justiça social, reforce a soberania nacional e contribua para o desenvolvimento de um Brasil mais próspero e equilibrado.