Fertilização in vitro: primeiro caso de bebê com dupla maternidade no SUS é registrado em MG

Em Belo Horizonte, um bebê nascido de fertilização in vitro e com dupla maternidade marca o primeiro caso bem-sucedido registrado em hospital público no Brasil. O nascimento ocorreu no Hospital das Clínicas da Universidade Federal de Minas Gerais (HC-UFMG).Desde 2021, as mães, que preferem manter suas identidades em sigilo, iniciaram o processo para formar uma família. A fertilização foi realizada no final de 2023, e a gestação foi confirmada em fevereiro de 2024. Utilizando óvulos de uma das mães e espermatozoides de um doador anônimo, o tratamento teve um curso tranquilo e não exigiu outras intervenções após a fertilização.

Registro civil demandou documentação específica sobre a FIV

Para formalizar o registro civil do bebê, além da Declaração de Nascido Vivo (DNV) e dos documentos pessoais das mães, foi necessário apresentar um relatório detalhado do procedimento de FIV, assinado pelos técnicos responsáveis. Raquel Lara Furlan, chefe do Laboratório de Reprodução Humana do HC-UFMG, explicou que o relatório é essencial para o reconhecimento da dupla maternidade no cartório.

Inclusão no registro civil é considerada um marco para famílias homoafetivas

A advogada especialista em direito sucessório, Samira Tanus, vê o caso como um avanço significativo para o reconhecimento de famílias homoafetivas nos registros civis do país. Ela acredita que este precedente pode beneficiar outros casais homoafetivos que buscam o registro de dupla maternidade ou paternidade.

"A decisão do Superior Tribunal de Justiça de aplicar uma regra de forma análoga para permitir o registro de dupla maternidade demonstra uma abertura para interpretações mais inclusivas do Código Civil," afirma Samira, destacando a adaptação das normas jurídicas às novas configurações familiares.

Direitos de parentalidade para casais homoafetivos no Brasil

Samira também ressaltou que a legislação brasileira já oferece uma base de direitos robusta para casais homoafetivos, incluindo a união estável, casamento, direito à adoção e à reprodução assistida, além de proteção constitucional para guarda e visitação. Contudo, ela aponta que ainda há barreiras para registros de dupla maternidade ou paternidade em casos realizados fora de clínicas regulamentadas. "O precedente do STJ surge como uma solução para preencher essa lacuna," conclui a advogada.