A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) planeja uma mudança significativa na forma como a tarifa de energia elétrica é cobrada dos consumidores brasileiros. O órgão regulador estuda implementar uma tarifa variável conforme o horário em que a energia é consumida.

Objetivo é reduzir sobrecarga nos horários de pico

O principal propósito da proposta é incentivar consumidores residenciais e pequenos comércios a transferirem parte do uso de eletricidade para períodos de menor demanda, especialmente fora do intervalo das 18h às 21h, quando o sistema elétrico sofre maior pressão.

Público-alvo e detalhes da proposta

Segundo a minuta, a medida atingiria consumidores de baixa tensão que consomem acima de 1.000 kWh por mês. Esse perfil inclui habitações maiores, comércios como restaurantes e hotéis, além de propriedades rurais de grande porte.

Tarifação automática e flexibilização

Atualmente, apenas grandes consumidores como indústrias podem aderir, de forma voluntária, à chamada "Tarifa Branca", criada em 2018. No entanto, a Aneel avalia que a necessidade de adesão voluntária reduziu a eficácia da iniciativa. Agora, a intenção é aplicar a tarifação horária automaticamente para quem ultrapassar o consumo de 1.000 kWh mensais, permitindo a saída caso o consumidor não veja vantagem.

A dominância evidente das fontes solar e eólica, turbinadas pelas políticas de subsídios anteriormente mencionadas, tornaram a operação do sistema bastante complexa, dada a redução da flexibilidade que o operador do sistema tem para modular a geração conforme o comportamento da carga Aneel

Impacto esperado e abrangência

Segundo cálculos da agência, a medida deve impactar uma pequena parcela dos consumidores residenciais, cerca de 0,9% do total do país. Já entre clientes rurais, chegaria a 5,9%, e nos segmentos comercial, industrial e de serviços, a 17,1%. Mesmo juntos, esses grupos somam apenas 2,5% dos usuários de baixa tensão, mas respondem por aproximadamente 25% da energia consumida nesse segmento.

Reforço do engajamento e novas nomenclaturas

Para ampliar a aceitação, a Aneel sugeriu a adoção de novos nomes para a tarifa, em substituição ao termo "Tarifa Branca". Entre as possíveis alternativas estão: Tarifa Hora Certa, Tarifa Inteligente, Tarifa Flexível e Tarifa Sustentável.

Mudanças no perfil de geração elétrica

A proposta está alinhada com a transformação do setor elétrico, que passa por forte expansão na geração eólica e solar. Atualmente, a oferta de energia durante o dia é elevada, mas cai rapidamente no começo da noite, justamente quando a demanda cresce. Esse descompasso causa sobrecarga e pode exigir o uso de termelétricas, fontes mais custosas e poluentes.

Entre 2020 e 2024, a potência instalada da energia solar saltou de 793 MW para 5.589 MW, respondendo por 51,8% das novas adições em 2024. As eólicas cresceram de 1.726 MW para 4.239 MW no mesmo período, representando 39,3% da expansão anual. Juntas, essas fontes corresponderam a 91,1% da potência instalada no ano passado.

Mudança de hábito para economia

O novo modelo prevê tarifas mais elevadas nos horários de pico e mais baratas nos demais momentos, estimulando a reprogramação do uso de eletrodomésticos, ar-condicionado e o carregamento de carros elétricos para horários alternativos.

A nota técnica da Aneel reforça que a tarifa horária busca alinhar os hábitos de consumo às condições reais de oferta, maximizando a eficiência e reduzindo custos tanto para o sistema quanto para o consumidor. Os períodos com grande oferta de energia devem se refletir em contas mais baixas, incentivando ajustes no consumo e redução média no valor da energia adquirida.

Próximos passos e consulta pública

Detalhes da iniciativa serão debatidos em uma audiência pública que durará 90 dias, período destinado ao recebimento de sugestões. A expectativa é que a regulamentação se concretize no início do próximo ano, com implementação prevista até o final de 2026.

Procuradas, Aneel e o Ministério de Minas e Energia não responderam até a publicação da reportagem.