A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) inicia nesta sexta-feira (7) o julgamento do recurso apresentado por Jair Bolsonaro (PL) e outros seis condenados no processo sobre a tentativa de golpe de Estado em 2022. O julgamento ocorre em formato virtual e marca uma nova etapa, aproximando o começo do cumprimento da pena de prisão em regime fechado para o ex-presidente. Até o momento, o local onde Bolsonaro poderá cumprir a pena permanece indefinido.

Ministros apresentarão votos em julgamento virtual

O relator Alexandre de Moraes será o primeiro a votar, às 11h. Os demais ministros têm até o dia 14 de novembro para registrar seus votos. Segundo ministros ouvidos pela imprensa, a expectativa é de que o resultado seja anunciado rapidamente e de forma unânime contra o recurso de Bolsonaro.

O julgamento trata dos chamados embargos de declaração, mecanismo jurídico que permite que defesas apontem possíveis obscuridades, contradições ou omissões no acórdão do STF. Essa modalidade de recurso, entretanto, não muda o resultado do julgamento, mas pode gerar questionamentos sobre a sentença e influenciar a dimensão da pena.

Empates e recursos ainda provocam incertezas

Um ponto de indefinição é a possibilidade de empate no colegiado, já que o ministro Luiz Fux, que já divergiu das condenações em casos anteriores, não formalizou pedido para seguir à frente desse julgamento após sua mudança para a Segunda Turma do STF. O entendimento predominante é de que, sem dois votos favoráveis aos réus, embargos infringentes — recurso que permite reabrir discussões sobre o mérito da condenação — dificilmente serão acolhidos. O prazo para apresentação desse tipo de embargo é de 15 dias após a publicação do acórdão, mas a contagem foi suspensa durante a análise dos atuais recursos.

Entre os ministros do STF, há dúvidas sobre quando poderá ocorrer a prisão de Bolsonaro. Segundo a jurisprudência da Corte, em situações semelhantes desde o Mensalão, o processo só é fechado e a pena executada após a rejeição de dois embargos de declaração. Nesse cenário, a expectativa é de que o cumprimento da pena se dê apenas após o julgamento do segundo recurso, previsto para janeiro. No entanto, aliados do ex-presidente temem que o relator Alexandre de Moraes possa decretar o início da pena ainda antes, após a rejeição do primeiro recurso — algo raro no histórico do Supremo.

Defesa aponta omissões e pede revisão

No recurso em análise, a defesa de Bolsonaro alega que o STF foi “impreciso e omisso” em vários pontos, não examinando argumentos da defesa que poderiam levar à anulação do processo. Entre os pontos destacados estão a suposta falta de debate sobre a desistência voluntária de Bolsonaro em avançar com um golpe.

O voto divergente [de Luiz Fux], portanto, confirma a plausibilidade dogmática da tese defensiva, reforçando que, caso houvesse início de execução, o Embargante deliberadamente interrompeu o curso dos fatos, caracterizando a desistência voluntária equipe comandada pelo advogado Celso Vilardi

A defesa lista oito pontos em que enxerga omissões relevantes, conectados tanto à relação da trama com os atos de 8 de janeiro de 2023 quanto à credibilidade das provas e depoimentos, como o acordo de colaboração premiada do tenente-coronel Mauro Cid.

Essas supostas omissões, de acordo com a defesa, teriam levado a uma condenação aplicada a Bolsonaro considerada de “profunda injustiça”.

Condenações e consequências

Bolsonaro foi condenado a 27 anos e três meses de prisão por chefiar a tentativa de golpe em 2022. É o primeiro ex-presidente brasileiro a receber pena pelo crime de golpe de Estado. Outros nomes do alto escalão, como Almir Garnier Santos, Mauro Cid, Walter Braga Netto, Paulo Sérgio, Alexandre Ramagem, Augusto Heleno e Anderson Torres, também foram condenados por envolvimento na trama.

Por ter firmado acordo de colaboração premiada, Mauro Cid foi o único a não receber prisão em regime fechado, sendo condenado a dois anos em regime aberto. Os demais réus devem ser detidos em presídios comuns, como o Complexo Penitenciário da Papuda, em Brasília, ou em salas especiais de quartéis na capital federal e no Rio de Janeiro.