O governo brasileiro se prepara para apresentar à cúpula Celac-União Europeia uma proposta focada na segurança pública, que envolve tanto estratégias de repressão quanto medidas de prevenção e combate ao crime em âmbito transnacional. O posicionamento do Brasil privilegia o reforço dos direitos humanos e políticas públicas de prevenção da violência.

Prevenção e soberania ganham destaque na agenda internacional

A iniciativa é elaborada num contexto em que o Congresso discute a equiparação de facções criminosas a organizações terroristas. O governo federal teme que mudanças nesse sentido possam abrir caminho para intervenções externas em assuntos nacionais, à semelhança das ações adotadas pelos Estados Unidos no Caribe.

Recentemente, o combate ao narcotráfico serviu de justificativa para a possibilidade de uma intervenção militar americana na Venezuela. Diante desse cenário, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva decidiu antecipar a viagem à Colômbia, onde será realizada a cúpula entre Celac (Comunidade de Estados Latino-Americanos e Caribenhos) e União Europeia, com representantes de 33 países latino-americanos e do Caribe e 27 europeus.

Alterações na agenda presidencial e contexto diplomático

A ida de Lula à Colômbia não estava prevista inicialmente, mas as circunstâncias diplomáticas levaram o governo a reconsiderar sua participação no encontro. Segundo declaração do ministro Mauro Vieira, a pauta central será a solidariedade regional à Venezuela. Lula ressaltou que, para ter relevância, a reunião deve abordar temas como a presença de navios de guerra americanos nos mares da América Latina.

O diálogo entre Brasil e Estados Unidos ocorre em um momento delicado, especialmente após tratativas sobre tarifas comerciais coordenadas em um encontro recente entre Lula e Donald Trump na Malásia. O presidente retorna a Belém logo depois do compromisso, a tempo de abrir a Conferência do Clima das Nações Unidas (COP30).

Segurança cidadã é proposta do Brasil para declaração conjunta

A reunião deve resultar na Declaração de Santa Marta, documento que busca oficializar o conceito de segurança cidadã proposto pelo Brasil. O modelo, que vai além da repressão policial, prioriza a proteção dos direitos humanos e a integração de políticas públicas para a prevenção à criminalidade, reafirmando a soberania e a cooperação entre os países.

Neste contexto, a secretária de América Latina e Caribe do Ministério de Relações Exteriores, embaixadora Gisela Padovan, pontuou que embora a cúpula não tenha sido convocada para tratar exclusivamente desse tema, a relevância cresceu após as movimentações militares americanas no Caribe. Segundo ela, a política externa brasileira permanece pautada pelos princípios da solução pacífica de controvérsias, pela não intervenção e pela defesa da paz.

“Ela não foi convocada por isso, porque ela tá convocada há dois anos. Mas é natural que um tema que preocupa os países da região seja tratado. Isso reflete exatamente os princípios mais antigos, caros e constitucionais, inclusive da política externa brasileira, que são: a solução pacífica de controvérsias, a não intervenção nos assuntos internos de outros países e a defesa da paz”

Gisela Padovan

Brasil quer papel de mediador regional

Durante o encontro com Trump, Lula manifestou disposição para atuar como interlocutor entre países, caso seja solicitado. Gisela Padovan destacou que o Brasil mantém diálogo com todos os atores da região e se coloca à disposição para colaborar pelo desenvolvimento e prosperidade dos países vizinhos, desde que formalmente convidado.