O Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (TRE-SP) decidiu, de forma unânime nesta quinta-feira (6), acatar o recurso da defesa do empresário Pablo Marçal (PRTB) e rejeitar uma das ações que resultavam na inelegibilidade do coach, relacionada a abuso de poder político e econômico nas eleições municipais de 2024. Apesar da vitória, Marçal permanece inelegível devido a outro processo ainda em tramitação.

Detalhes da ação analisada pelo tribunal

A ação rejeitada foi movida pelo PSB e pela coligação de Guilherme Boulos (PSOL), que era adversário de Marçal na disputa eleitoral daquele ano. O processo acusava o candidato de oferecer a gravação de vídeos em apoio a candidatos a vereador em troca de doações para sua campanha.

Em um vídeo divulgado em setembro de 2024, Marçal afirmava que qualquer candidato interessado poderia doar via Pix no valor de R$ 5 mil, cadastrando-se por meio de um formulário para receber o apoio em vídeo.

Decisão judicial e fundamentos

No início do ano, a primeira instância havia determinado a inelegibilidade de Marçal por oito anos, com base em abuso de poder e uso indevido dos meios de comunicação. Contudo, ao examinar o recurso, o juiz Cláudio Langroiva Pereira reconheceu que o conteúdo do vídeo era inadequado, mas considerou insuficientes as provas para justificar a condenação. Ele também destacou que a defesa demonstrou a devolução das doações realizadas.

Embora o vídeo da campanha contenha a proposta ilícita, os elementos probatórios carregados aos autos não foram suficientes para demonstrar a amplitude da divulgação e o volume de recursos efetivamente movimentados em decorrência direta da oferta ou seu impacto concreto na campanha eleitoral de forma desequilibrada Juiz Cláudio Langroiva Pereira

Outro processo mantém a inelegibilidade

Mesmo com o resultado favorável em uma das ações, Pablo Marçal permanece inelegível. No segundo processo, também de iniciativa do PSB, ele é acusado de montar um esquema para impulsionar cortes de vídeos nas redes sociais, envolvendo o pagamento de apoiadores e a promessa de brindes e prêmios em dinheiro.

Nesse caso, embora parte das acusações tenha sido afastada — como a de captação ilícita de recursos e abuso de poder econômico —, a acusação por uso indevido dos meios de comunicação social foi mantida, assim como a inelegibilidade. O processo está suspenso após pedido de vista do juiz Régis de Castilho e deve ser retomado no dia 4 de dezembro.

Procurado via assessoria, Pablo Marçal não se manifestou até o momento.