O governador de Minas Gerais, Romeu Zema (Novo), tem um encontro agendado nesta segunda-feira (8), em Brasília, com Rogério Ceron, Secretário do Tesouro Nacional. A reunião, que marca o primeiro compromisso oficial de Zema em 2024, visa discutir a proposta de renegociação da dívida pública mineira, atualmente estimada em R$ 156,5 bilhões. Esta iniciativa busca uma alternativa ao atual Regime de Recuperação Fiscal (RRF).

A proposta, liderada pelo presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), inclui, dentre outras medidas, a federalização de ativos públicos importantes como a Cemig e a Codemig. A ideia é que esta ação contribua significativamente para a redução do saldo devedor de Minas Gerais para com a União.

Desde a apresentação do projeto ao governo federal, em novembro do ano passado, a Secretaria do Tesouro Nacional ainda não indicou se aceitará a compensação da dívida por meio da transferência destas estatais. A reunião de hoje carrega a expectativa de trazer novidades sobre esta análise.

A continuidade das negociações só foi possível graças a uma decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), que suspendeu, até 20 de abril, o pagamento das parcelas da dívida mineira com a União. Essa medida provisória proporcionou ao governo estadual mais tempo para renegociar os termos da dívida, abrangendo tanto a proposta de Pacheco quanto a possibilidade de adesão ao Regime de Recuperação Fiscal.