Subfinanciamento e dívida na saúde de Minas Gerais: impactos e desafios Pós-Pandemia

O Governo de Minas Gerais enfrenta críticas por não cumprir os investimentos mínimos em saúde, conforme determinado pela Lei Complementar Nº 141. A falta de recursos se mostrou crítica durante a pandemia de Covid-19 em 2021, quando o estado destinou menos de 50% da verba prometida para o enfrentamento do vírus, culminando em uma dívida de R$ 6,7 bilhões com as secretarias municipais de saúde de 2009 a 2020.

Crise na Pandemia e Reflexos Atuais

Durante o pico da pandemia, houve transferência de pacientes com Covid-19 para São Paulo devido à falta de leitos de UTI. A situação permanece desafiadora, com mortes por falta de assistência adequada, como ilustra o caso de Élcia Elizabeth Canuto Araújo, cujo pai faleceu aguardando vaga em UTI. Em 2023, dados apontam para 346 mortes enquanto aguardavam vaga de UTI na macrorregião Centro-Sul.

Dívida Crescente e Investimentos Insuficientes

De 2019 a 2022, o estado deixou de pagar cerca de R$ 9,5 bilhões em saúde. Mesmo com parcelas pagas do Fundo Estadual de Saúde, o déficit com os municípios continua aumentando. O deputado Lucas Lasmar (REDE) e a especialista Eli Iola Gurgel, da UFMG, ressaltam a gravidade do subfinanciamento, que afeta diretamente a assistência à população.

Municípios Sob Pressão Financeira

Com a escassez de recursos estaduais, os municípios lutam para manter serviços de saúde. Exemplos de Oliveira e Muriaé mostram como as administrações locais se esforçam para cobrir o déficit, muitas vezes usando recursos próprios para atender às necessidades imediatas da população.

Posicionamento da SES-MG

A Secretaria de Saúde de Minas Gerais afirma estar trabalhando para regularizar as contas da saúde, com pagamentos simplificados e ampliados da dívida com os municípios e instituições filantrópicas. Ressalta o cumprimento do mínimo constitucional pelo terceiro ano consecutivo e menciona esforços para flexibilizar o pagamento da dívida com hospitais filantrópicos.

O cenário atual da saúde em Minas Gerais revela um complexo desafio de subfinanciamento e dívidas acumuladas. Este problema, exacerbado pela pandemia, continua afetando a capacidade dos municípios de fornecer serviços essenciais, levando a consequências trágicas para a população. A situação exige atenção urgente para melhorar o financiamento e a gestão da saúde no estado.