Um ano após tentativa de golpe, STF mantém 66 presos

Um ano após os ataques golpistas de 8 de janeiro de 2023, que marcaram um episódio sem precedentes na história do Brasil e do Supremo Tribunal Federal (STF), a Justiça brasileira avança nas punições aos responsáveis. Dentre os mais de 2 mil detidos durante a invasão das instalações do STF, do Palácio do Planalto e do Congresso Nacional, 66 investigados permanecem presos por incitação, financiamento e execução dos atos, segundo informações do gabinete do ministro Alexandre de Moraes, relator das investigações.

Os demais detidos foram soltos, mas estão sujeitos a medidas cautelares, incluindo o uso de tornozeleiras eletrônicas, proibições de saída do país, suspensão de autorizações de porte de arma e de certificados de Colecionador, Atirador Desportivo e Caçador (CAC), além da entrega de passaportes e apresentações semanais à Justiça. Até o momento, 25 réus foram condenados pelo STF, com penas que variam de 10 a 17 anos de reclusão em regime inicial fechado, respondendo por crimes como associação criminosa armada, abolição do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, dano qualificado e depredação de patrimônio protegido da União.

Cerca de 1,1 mil investigados terão a oportunidade de firmar um acordo de não persecução penal (ANPP), proposto pela Procuradoria-Geral da República (PGR), válido somente para os presos em frente ao quartel-general do Exército em Brasília, no dia seguinte aos atos. Este acordo não se aplica aos envolvidos na invasão e depredação das sedes. Ele permite que acusados de crimes não violentos confessem em troca de alternativas à prisão, como reparação de danos, entrega de bens adquiridos ilicitamente, pagamento de multas e prestação de serviços comunitários.

O STF, alvo principal dos ataques, foi restaurado e voltou a funcionar plenamente. O plenário da Corte, danificado pelos ataques, foi reformado em tempo recorde e reinaugurado em 1° de fevereiro de 2023. Na ocasião, os ministros realizaram uma sessão solene para celebrar a retomada dos trabalhos.