STF condena 371 pessoas em dois anos pelos atos antidemocráticos

O Supremo Tribunal Federal (STF) atingiu um marco expressivo ao condenar 371 pessoas envolvidas nos atos antidemocráticos de 8 de janeiro de 2023, que completa dois anos nesta quarta-feira (8). A data, que ficou marcada pelas invasões à Praça dos Três Poderes, foi protagonizada por apoiadores do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), muitos dos quais exigiam uma intervenção militar após contestarem o resultado das eleições de 2022.

Condenações severas e crimes atribuídos
Entre os condenados, as penas variam de 3 a 17 anos de prisão, dependendo da gravidade do delito. Ao todo, 78 pessoas permanecem em prisão provisória, enquanto 70 cumprem penas definitivas, sem possibilidade de recurso. Os crimes atribuídos incluem abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, associação criminosa armada, dano qualificado e deterioração de patrimônio tombado.

Casos emblemáticos destacam a destruição de um relógio histórico do século XVII, um presente de Luís XIV ao rei Dom João VI, durante a invasão do Palácio do Planalto, e pichações na estátua da Justiça, na frente do STF.

Acordos de não persecução penal
Além das condenações, o STF firmou 535 acordos de não persecução penal em casos envolvendo crimes de menor gravidade ou onde faltavam provas de participação direta nos atos. Esses acordos exigem que os investigados reparem os danos causados, realizem serviços comunitários e paguem multas entre R$ 5 mil e R$ 20 mil. Também é proibido o uso de redes sociais abertas até a conclusão dos acordos.

Investigação de organizadores e financiadores
As investigações não se limitam aos executores dos atos. O STF, com o relator Alexandre de Moraes à frente, avança na identificação de quem organizou e financiou os atos. Em novembro de 2024, a Polícia Federal concluiu um inquérito que indiciou Jair Bolsonaro e outros 39 indivíduos pelos crimes de golpe de Estado, abolição violenta do Estado Democrático de Direito e organização criminosa.

Embora o indiciamento não garanta processos judiciais, a Procuradoria-Geral da República (PGR) pode decidir pela denúncia, solicitar mais provas ou arquivar o caso. A PGR tem ainda a opção de apresentar uma denúncia única, como no caso do mensalão, ou dividir as acusações.

Casos emblemáticos e penas aplicadas

• Mateus Lima de Carvalho Lázaro: condenado a 17 anos e cinco meses por incentivar a violência e transmitir a invasão ao vivo nas redes sociais.
• Antônio Cláudio Alves Ferreira: mecânico condenado a 17 anos por destruir o relógio histórico durante a invasão.
• Débora Rodrigues dos Santos: presa em março de 2023 após pichar "Perdeu, mané" na estátua da Justiça.

Enquanto isso, alguns casos resultaram em penas menores. Orlando Ribeiro Júnior e Felipe Feres Nassau receberam condenações de 3 anos em regime aberto por dano qualificado, sem comprovação de atos mais graves.

Cerimônia oficial marca a data
Para marcar os dois anos dos atos antidemocráticos, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva realizará nesta quarta-feira (8) uma cerimônia solene no Palácio do Planalto. O evento terá três momentos: a entrega de obras restauradas, a apresentação da obra As Mulatas, de Di Cavalcanti, e uma solenidade no Salão Nobre do Palácio, seguida pela descida da rampa presidencial com ministros e autoridades.