BRASÍLIA - O ministro da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski, comunicou ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) que deixará o governo, em reunião nesta quinta-feira (8/1), realizada pouco antes da cerimônia que marcou os três anos dos atos de 8 de janeiro de 2023, no Palácio do Planalto.
A decisão já era esperada por Lula. Lewandowski vinha sinalizando ao presidente, desde o fim de 2025, que não permaneceria no comando da pasta. A expectativa dentro do governo é de que esta sexta-feira (9/1) seja o último dia do ministro à frente do Ministério da Justiça e Segurança Pública.
Lewandowski confirmou a Lula que iá deixar o Ministério da Justiça e Segurança Pública
Foto: Ricardo Stuckert / PR
A cerimônia desta quinta-feira, na qual foi formalizado o veto ao projeto de Lei da Dosimetria, marcou a última agenda pública de Lewandowski como ministro. Em discurso, ele reforçou a posição de que os crimes relacionados ao 8 de janeiro não podem ser alvo de anistia.
Crimes contra a democracia vividos nesses últimos anos no país, segundo a Constituição, são imprescritíveis e impassíveis de indulto, graça ou anistia.
Ricardo Lewandowski
Ele também alertou para o risco de corrosão das instituições democráticas, ao afirmar que as democracias atuais podem ser minadas internamente pela atuação de lideranças e agentes de caráter autoritário, que, gradualmente, sufocam a liberdade utilizando as próprias instituições do Estado.
Inicialmente, o comando do ministério deve ser assumido pelo secretário-executivo Manoel Carlos de Almeida Neto. Escolhido pelo próprio Lewandowski, ele surge como opção imediata para a transição, mas ainda não está definido se ficará no cargo até o fim do governo ou se atuará apenas de forma interina, até a nomeação de um novo titular.
A saída de Lewandowski também pode provocar mudanças na equipe. Auxiliares indicados pelo ministro, como o secretário nacional de Segurança Pública, Mário Sarrubbo, podem deixar seus postos, o que abre espaço para ajustes mais amplos na estrutura do Ministério da Justiça e Segurança Pública.
Com a provável mudança no comando, ganham força novamente as discussões sobre um possível fatiamento da pasta, com a recriação de um Ministério da Segurança Pública. A proposta é defendida por setores do PT e deve ser debatida no próximo congresso do partido, mas Lula já indicou que só pretende tomar uma decisão após a análise, pelo Congresso, da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Segurança Pública.
Ricardo Lewandowski assumiu o Ministério da Justiça em fevereiro de 2024, em substituição a Flávio Dino, que hoje é ministro do Supremo Tribunal Federal (STF). De perfil mais discreto que o antecessor, o ex-magistrado enfrentou dificuldades na articulação política de projetos prioritários com o Congresso Nacional.
Entre os principais entraves estiveram o PL Antifacção e a própria PEC da Segurança Pública. Em ambos os casos, os pontos centrais encaminhados pelo governo acabaram sendo alterados de forma profunda pelos parlamentares, o que esvaziou parte da agenda originalmente proposta pelo Ministério da Justiça.
Nesse contexto, a saída de Lewandowski reabre disputas internas sobre o desenho da política de segurança pública no governo e sobre o perfil de quem deve comandar a área nos próximos anos.
