O ministro da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski, entregou nesta quinta-feira (8) uma carta de demissão ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva. A decisão, segundo ele, foi motivada por questões pessoais e familiares. A saída ocorre após quase dois anos à frente da pasta, que ele assumiu em fevereiro de 2024, depois de se aposentar do Supremo Tribunal Federal (STF).
A exoneração, já aguardada há semanas, deverá ser oficializada na próxima edição do Diário Oficial da União. Pela manhã, Lewandowski participou de seu último compromisso público ao lado de Lula, em cerimônia que marcou os três anos da tentativa de ruptura institucional de 8 de janeiro.
Foto: Agência Brasil
Na carta dirigida ao presidente, Lewandowski afirmou que deixa o cargo com a sensação de dever cumprido e ressaltou a dedicação de sua equipe, mesmo em um cenário adverso, com limitações políticas, conjunturais e orçamentárias. O ministro também agradeceu a Lula pela oportunidade de voltar ao serviço público após a aposentadoria no STF.
Responsável por uma ampla estrutura na área de Justiça e segurança, o Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP) abriga órgãos como a Polícia Federal (PF), a Polícia Rodoviária Federal (PRF), o Departamento Penitenciário Nacional (Depen), a Secretaria Nacional de Política sobre Drogas (Senad) e a Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon), entre outros.
Em outra carta, dirigida aos servidores do ministério, Lewandowski fez um balanço de sua gestão. Ele destacou o retomada das demarcações de terras indígenas, que estavam paralisadas desde 2018. Segundo o ministro, entre 2024 e 2025 foram assinadas 21 Portarias Declaratórias, garantindo proteção territorial a diversas comunidades indígenas, e houve a assinatura de cinco decretos de homologação em 2024 e sete em 2025, todos amparados pelos marcos legais e constitucionais.
Lewandowski também ressaltou o programa de implantação de câmeras corporais em agentes de segurança, que contou com a adesão de 11 estados e recebeu investimentos de R$ 155,2 milhões em equipamentos. Outro ponto enfatizado foi a regulamentação do uso progressivo da força pelas polícias, acompanhada da compra e distribuição de armamentos de menor potencial ofensivo, política que já recebeu adesão de 21 unidades da federação.
No balanço enviado aos servidores, o ministro apontou ainda avanços no controle de armas e munições, incluindo a retirada de circulação de 5.600 armas e 298.844 munições, além da implantação de um novo sistema de gestão e fiscalização de armamentos de CACs, sob responsabilidade da Polícia Federal, voltado a fortalecer o controle estatal e a rastreabilidade.
Lewandowski mencionou outros programas conduzidos pela pasta, como o Celular Seguro, o Município Mais Seguro e o leilão de bens apreendidos do crime organizado. Na área de direitos de crianças e adolescentes, destacou a atualização da política de Classificação Indicativa, com a criação da faixa de “não recomendado para menores de 6 anos” e ajustes específicos para o ambiente digital.
A saída de Lewandowski deixa para o próximo titular do Ministério da Justiça e Segurança Pública o desafio de conduzir uma das principais apostas do governo federal na área: a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) da Segurança Pública. A proposta avançou no Congresso Nacional no fim do ano passado, mas ainda tem um longo caminho de tramitação até eventual aprovação final.
