Três anos após os ataques de 8 de janeiro de 2023, o Supremo Tribunal Federal (STF) contabiliza 810 pessoas condenadas pelos atos de invasão e depredação das sedes dos Três Poderes, além da tentativa de golpe de Estado após as eleições de 2022. Os números foram divulgados pelo próprio tribunal.
8 de janeiro
Foto: Agência Brasil
Do total, 395 réus receberam penas por crimes classificados como mais graves, enquanto 415 foram condenados por delitos de menor gravidade. Outras 14 pessoas foram absolvidas.
As decisões abrangem tanto os participantes diretos da invasão e destruição de prédios públicos quanto integrantes da trama golpista articulada após o resultado das eleições. Entre eles está o ex-presidente Jair Bolsonaro, condenado no núcleo considerado central da tentativa de golpe.
No conjunto, mais de 1.700 ações penais tramitam ou já tramitaram no STF. São 619 processos relativos a crimes mais graves e 1.015 referentes a infrações de menor potencial ofensivo.
Para o advogado criminalista Jaime Fusco, o volume e o alcance dos julgamentos têm caráter simbólico para o Judiciário brasileiro.
É absolutamente histórico e memorável que a Justiça brasileira, por meio de sua Suprema Corte — guardiã da Constituição — tenha conseguido julgar e condenar agentes envolvidos em tramas golpistasJaime Fusco
Entre os casos mais graves estão os quatro núcleos da trama golpista julgados pela Primeira Turma do STF em sessões presenciais. O Núcleo 1, apontado como o principal, levou à condenação do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), que recebeu a maior pena do processo: mais de 27 anos de prisão.
O Núcleo 2 foi classificado como estratégico; o Núcleo 3 ficou conhecido como o da desinformação; e o Núcleo 4 reuniu militares de forças especiais, apelidados de “kids pretos”.
Ao todo, 31 réus foram julgados nesses quatro núcleos, representados por 127 advogados. Desses, 25 foram condenados por todos os cinco crimes apontados pela Procuradoria-Geral da República (PGR); dois receberam condenações parciais; outros dois tiveram os crimes desclassificados para infrações mais leves; e dois foram absolvidos.
O balanço do STF também destaca o número de Acordos de Não Persecução Penal (ANPP). Até o momento, 564 pessoas aceitaram o mecanismo, aplicado a crimes de menor potencial ofensivo e que permite evitar o julgamento em troca do cumprimento de condições fixadas pela Justiça.
Apesar do avanço dos julgamentos, ainda tramitam no Supremo 346 ações penais, além de 98 denúncias em fase inicial. A maior parte delas está ligada a supostos financiadores dos acampamentos montados em frente a quartéis após o resultado das eleições.
Para marcar o terceiro ano dos ataques, o STF promoveu em Brasília o evento “Democracia Inabalada: 8 de janeiro – Um dia para não esquecer”. A programação inclui exposição, exibição de documentário, roda de conversa com jornalistas e debates sobre a defesa das instituições democráticas.
No Palácio do Planalto, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva organizou uma cerimônia com atividades internas e um ato externo, que reuniu militantes em defesa da democracia sob o lema “sem anistia para golpistas”.
Em um gesto alinhado ao simbolismo da data, Lula decidiu vetar justamente neste 8 de janeiro o chamado PL da Dosimetria, aprovado pelo Congresso no fim do ano anterior e que previa a redução das penas dos condenados pelos atos golpistas.
Três anos depois, o 8 de janeiro permanece como uma data histórica para o país, marcada pela atuação dos Poderes Executivo e Judiciário e pela reafirmação do compromisso institucional com a democracia.
