Atos do dia 8 de janeiro completam um mês hoje

Hoje (8), completa um mês dos ataques ao prédios dos Três Poderes, e o Politicando é claro, tratará do assunto no programa. Além disso, a briga judicial entres os parlamentares Nikolas Ferreira (PL-MG) e Duda Salabert (PDT-MG), as ações contra o garimpo ilegal e as falas de Lula na reunião de hoje fazem parte das pautas desta edição do seu programa de política. Confira:

Manifestações do dia 8 de janeiro completam um mês nesta quarta-feira

As manifestações pró Bolsonaro e contra a eleição do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), que ocorreu no dia 8 de janeiro, completa um mês nesta quarta-feira (8). Com inicio pacífico, os protestos culminaram em ataques aos prédios-sede dos Três Poderes (Executivo, Legislativo e Judiciário).

Manifestantes radicais quebraram e saquearam estruturas e objetos dos edíficios públicos, e de lá pra cá, uma longa investigação tem sido feita para chegarem aos responsáveis da depredação e de quem financiou os manifestantes. No entanto, os desdobramentos do fatídico dia 8 de janeiro parecem estar longe de acabar.

Ontem (7), a Polícia Federal (PF) realizou a quinta fase da chamada Operação Lesa Pátria. Deflagrada em 20 de janeiro, a operação busca identificar pessoas que participaram, financiaram ou fomentaram a invasão e a depredação do Palácio do Planalto, do Congresso Nacional e do Supremo Tribunal Federal (STF).

Com autorização do STF, pelo menos 20 pessoas já foram detidas no âmbito da Lesa Pátria. Elas são suspeitas de participar dos crimes de abolição violenta do Estado Democrático de Direito; tentativa de golpe de Estado; dano qualificado; associação criminosa; incitação ao crime, destruição, deterioração ou inutilização de bens protegidos. Só a Câmara dos Deputados estima que o prejuízo na Casa Legislativa, sem considerar o Senado, chega a R$ 3,3 milhões.

Segundo a Secretaria Distrital de Administração Penitenciária (Seape), 614 homens estão detidos no Centro de Detenção Provisória da Penitenciária da Papuda e 306 mulheres permanecem à disposição da Justiça na Penitenciária Feminina, a Colmeia. Mais 459 suspeitos foram liberados, mas devem utilizar tornozeleiras eletrônicas e cumprir uma série de restrições judiciais.

As 1.379 detenções foram feitas na esteira do desmonte do acampamento que pessoas que não aceitam o resultado das últimas eleições montaram em frente ao QG do Exército, em Brasília, e em várias outras cidades. O acampamento foi montado no dia seguinte ao anúncio da vitória do atual presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva. Com o objetivo de impedir a posse de Lula em 1º de janeiro, manifestantes também bloquearam rodovias em diferentes pontos do país.

Falhas

O ex-ministro da Justiça e Segurança Pública do governo Bolsonaro Anderson Torres, que assumiu a Secretaria de Segurança Pública do Distrito Federal no dia 2 de janeiro, garante que um plano operacional foi traçado no dia 6 e que, na ocasião, não havia indícios de que “ações radicais” estivessem programadas para o dia 8. Apesar de estar há poucos dias no cargo e de já ter feito algumas substituições na linha de comando da segurança pública, Torres decidiu manter sua programação e viajar para os Estados Unidos, de férias, com a família.

Para Torres, o que aconteceu naquele domingo resultou de “falhas graves” na execução do protocolo que estabelecia, entre outras coisas, que cabia a PM planejar e executar as ações necessárias à preservação da ordem pública, mantendo inclusive todas as tropas especializadas de prontidão.

Com o Distrito Federal sob intervenção federal, o governador Ibaneis Rocha exonerou Torres, que tinha viajado para os EUA, de férias, no dia 6. O ex-ministro e ex-secretário foi preso no dia 14 de janeiro, quando retornou ao Brasil.

O próprio governador Ibaneis Rocha acabou afastado do cargo por 90 dias, por determinação do ministro Alexandre de Moraes, do STF. Em sua decisão, Moraes alegou que, embora as responsabilidades efetivas ainda estejam sendo apuradas, Torres agiu com descaso e Ibaneis foi dolosamente omisso, principalmente ao defender  a “livre manifestação política em Brasília, mesmo sabedor, por todas as redes, que ataques às instituições e seus membros seriam realizados”.

Ibaneis e Torres negam as acusações. Os dois foram alvos de mandados de busca e apreensão expedidos por Moraes. Na casa de Torres, foi encontrado o rascunho de um decreto presidencial para que fosse estabelecido estado de defesa no Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Se colocada em prática, a medida possibilitaria que o resultado das últimas eleições presidenciais fosse invalidado. Em depoimento, Torres desqualificou o documento, dizendo que seu teor não tem “viabilidade jurídica”. Ele também assegurou à PF que não sabe quem redigiu o texto, que recebeu quando era ministro da Justiça. 

Reparação

Para garantir que os responsáveis tenham como ressarcir parte dos prejuízos decorrentes da destruição de instalações públicas e de parte do patrimônio histórico e artístico exposto nos prédios dos Três Poderes, a 8ª Vara da Justiça Federal em Brasília determinou o bloqueio de R$ 18,5 milhões em bens patrimoniais de pessoas e empresas investigadas por supostamente terem ajudado a financiar os ataques de 8 de janeiro.

O valor bloqueado cautelarmente atende a um pedido da Advocacia-Geral da União (AGU) que, ontem,  pediu à Justiça Federal que eleve o montante para R$ 20,7 milhões.  O acréscimo se deve ao fato da Câmara dos Deputados ter refeito suas contas e chegado a conclusão de que, só no seu caso, os danos foram da ordem de R$ 3,3 milhões, e não mais os R$ 1,1 milhão, calculado inicialmente.

Até a noite dessa terça-feira, a AGU aguardava a decisão judicial sobre essa que é uma das quatro ações que a União ajuizou contra pessoas suspeitas de financiar ou participar da depredação. No total, a AGU está processando 176 pessoas e ao menos sete empresas que teriam fretado parte dos ônibus que chegaram a Brasília antes do ataque de 8 de janeiro.

Em reunião, Lula prega boa convivência com o Congresso

O presidente Lula se reuniu hoje com o vice-presidente Geraldo Alckmin (PSB), com os presidentes de partidos, líderes da base aliada no Congresso Nacional, e com os ministros de estado. Durante o encontro, o chefe do executivo pregou uma relação “mais civilizada possível” com o Congresso Nacional.

“O dado concreto é que nós temos muita coisa para fazer. A gente não pode ter tempo de ficar lembrando e discutindo as coisas do outro governo. Nós queremos restabelecer a relação mais civilizada possível com o Congresso Nacional, nós temos que entender que o Congresso Nacional não é inimigo do governo e o Congresso Nacional, tem que entender que o governo não é inimigo do congresso”, disse.

Retomada de obras

Durante a reunião, Lula também citou que pretende retomar as obras iniciadas nos governos Temer e Bolsonaro para fazer a “roda da economia girar”. O presidente informou que após retornar de viagens irá conversar com as pastas ligadas a área de infraestrutura.

“Vamos viajar toda semana para muitos estados, para muitas cidades na perspectiva de que a gente coloque a roda gigante da economia para funcionar. A gente pode contribuir para fazer com que a economia brasileira não seja um desastre previsto pelo FMI na última avaliação deles”. Afirmou.

40 pessoas são nomeadas pelo governo para fiscalizar barragens

O ministério de Minas e Energia, por meio da Agência Nacional de Mineração (ANM), nomeou e 40 novos servidores que irão fortalecer a estrutura de fiscalização de barragens de mineração no país. A nota informando a novidade foi divulgada nessa terça-feira (7), já a portaria foi editada na última sexta-feira (3).

Com isso, Minas Gerais foi o estado que mais recebeu servidores. Serão 17 para ajudarem a fiscalizar 219 barragens. O estado concentra 51,5% das barragens de mineração do país. Brasil tem 425 barragens que se enquadram na Política Nacional de Segurança de Barragens. Brasília-DF, onde está localizada a sede da ANM, recebeu 10 servidores; Pará recebeu 6; Mato Grosso, 3; Bahia e São Paulo, 2 cada um. Todos os nomeados vão exercer o cargo de especialista em mineração.

O incremento do quadro de servidores da ANM cumpre obrigação estabelecida em acordo judicial firmado com o Ministério Público Federal (MPF), em outubro de 2019, nos autos da Ação Civil Pública nº 1005310-84.2019.4.01.3800. Esta ação, ajuizada 75 dias após o rompimento das barragens da Vale em Brumadinho (MG), pretendia obrigar a União e a ANM a realizarem inspeções em todas as barragens de mineração consideradas inseguras ou com segurança inconclusiva no país.

Mas, para realizar tal fiscalização, a ação lembrava da necessidade de reforço do quadro de pessoal da agência, pois um dos grandes problemas da ANM era justamente o sucateamento estrutural a que fora submetida nos últimos anos, impactando diretamente no seu funcionamento.

Para se ter ideia da falta de estrutura e de pessoal, em 2019, na Gerência Regional de Minas Gerais, havia apenas quatro servidores na Divisão de Segurança de Barragens, sendo que dois haviam sido realocados em dezembro de 2018, com a instalação da ANM, e apenas dois servidores tinham especialização em engenharia de barragens.

“Apesar de ter havido alguns avanços na fiscalização após a tragédia em Mariana, essa deficiência na estrutura de pessoal foi reconhecida pelo próprio Tribunal de Contas da União (TCU). Após auditoria e fiscalização no então DNPM, em 2016, um acórdão do Tribunal concluiu que o órgão não conseguiu garantir que, no desastre de Mariana, a empresa Samarco Mineração seguisse os padrões exigidos pela Política Nacional de Segurança de Barragens, em razão da falta de planejamento, de pessoal e de recursos financeiros”, lembra o procurador da República Carlos Bruno Ferreira da Silva, coordenador da Força-Tarefa do MPF nos casos Samarco e Brumadinho.

Moraes autoriza PF a devolver celular do senador Marcos do Val

O senador Marcos do Val (Podemos-ES) teve a autorização do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), para ter seu celular devolvido. Na decisão, o ministro afirmou que já havia sido “realizado a extração dos dados”.

“A Polícia Federal solicitou autorização para restituir o aparelho celular – fornecido espontaneamente por Marcos do Val – por já ter realizado a extração dos dados. Diante disso, nos termos do art. 118 do Código de Processo Penal, autorizo a restituição do celular de Marcos do Val. Comunique-se à autoridade policial. Ciência à Procuradoria-Geral da República. À Secretaria para as providências. Publique-se. Brasília, 7 de fevereiro de 2023”, disse.

O parlamentar se envolveu em uma polêmica na semana passada ao afirmar que foi coagido pelo pelo ex-deputado Daniel Silveira (PTB-RJ) na presença do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), a gravar de forma irregular e escondida, o ministro Moraes, afim de anular o resultado das eleições.

A ideia era pedir ao ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, que não desmobilizasse os acampamentos bolsonaristas. Ao mesmo tempo, ele iria gravar sem autorização alguma conversa que pudesse comprometer o presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

"Eles me disseram: 'Nós colocaríamos uma escuta em você e teria uma equipe para dar suporte, E você vai ter uma audiência com Alexandre de Moraes, e você conduz a conversa pra dizer que ele está ultrapassando as linhas da Constituição. E a gente impede o Lula de assumir, e Alexandre será preso’ ", relatou Do Val ao g1.

Após ouvir a proposta, o senador capixaba teria dito que iria pensar e pediu um tempo para que desse a resposta. Posteriormente, denunciou a tentativa ao próprio Moraes, que segundo Marcos, ficou surpreso e afirmou que se tratava de "um absurdo".

Nikolas Ferreira irá responder por injúria racial praticado contra Duda Salabert

O deputado federal mais bem votado do Brasil, Nikolas Ferreira (PL-MG) irá responder na Justiça pelo crime de injúria racial. A acusação é de que o parlamentar teria cometido o crime contra a também deputada federal Duda Salabert (PDT).

A decisão foi tomada após o Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) acolher o recurso do Ministério Público de Minas Gerais (MPMG).  O MPMG defende que, no caso do crime de injúria racial, a competência para julgar é da Justiça comum e não dos Juizados Especiais Criminais. Sendo assim, Nikolas pode pegar uma pena de até três anos de reclusão, caso seja condenado.

A queixa-crime apresentada por Salabert foi ainda no ano de 2020. Na época, os dois políticos exerciam o cargo de vereador em Belo Horizonte. Na ocasião, Nikolas Ferreira teria se referido à deputada como “ele”. “Ele é homem. É isso o que está na certidão dele, independentemente do que ele acha que é”, disse o então vereador. A fala ocorreu durante uma entrevista para um veículo de imprensa da capital mineira.

Duda Salabert, que é uma mulher transexual, se sentiu ofendida com a fala do colega parlamenta e abriu a queixa-crime com base na declaração de Nikolas. O caso seria julgado pela 1ª Unidade Jurisdicional Criminal da Comarca de Belo Horizonte, visto que a decisão afirmava que os fatos narrados na queixa-crime por Duda Salabert não se enquadravam ao crime de injúria qualificada. 

Porém, o MPMG sustentou que a decisão não observou que o crime de injúria racial é espécie de racismo.

Thais Carla pedirá R$ 52 mil por danos morais após publicações de Nikolas

Recentemente o deputado mineiro se envolveu em outra polêmica. no domingo (5), ele divulgou nas redes sociais uma fotografia de Thais Carla caracterizada como a “Globeleza”, da “TV Globo”, e declarou que haviam “tirado a beleza” com a escolha de Thais para representar a personagem. Ele reforçou as críticas e divulgou uma montagem em que apareceu “gordo” e declarou “agora ter lugar de fala”.  

Durante esta semana, a defesa da influenciadora e dançarina Thais Carla vai pedir R$ 52 mil em ação contra o parlamentar alegando danos morais e uso indevido de imagem. 

Operações em terra Yanomami destrói avião e trator

Uma operação deflagrada em conjunto pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), pela Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai) e pela Força Nacional de Segurança Pública na manhã desta quarta-feira (8), destruiu um avião, um trator e estruturas usadas pelos garimpeiros no apoio logístico da atividade.

Desde o dia 20 de janeiro o governo nacional tem feito uma ofensiva contra o garimpo ilegal nas terras indígenas. A operação tem como um dos objetivos interromper o fluxo de suprimentos para o garimpo e o escoamento do minério extraído ilegalmente.

Na data de hoje, 100 homens da Força Nacional foram enviados ao local para auxiliar na segurança. O grupo dá apoio de segurança na base de controle que foi criada no rio Uraricoera para impedir o fluxo de suprimentos para os garimpos. 

Emergência de saúde pública

No dia 20 de janeiro, o governo federal decretou emergência de saúde pública para atender indígenas da etnia Yanomami. Os indígenas enfrentam um quadro severo de desnutrição e malária, tendo como um dos principais causadores o garimpo ilegal.

Afetados pela presença do garimpo ilegal em suas terras, os indígenas dessa região convivem com destruição ambiental, contaminação da água, propagação de doenças e violência. 

A TI Yanomami, a maior do Brasil em extensão territorial, tem uma população de 30,5 mil indígenas, sendo pelo menos 5,6 mil crianças menores de 5 anos. Ao todo, há 68 polos base para atendimento primário em saúde, mas a situação dessas unidades é precária.

Estruturas de atendimento em condições precárias, falta de profissionais e uma desassistência generalizada. Essas são as principais conclusões de um relatório do Ministério da Saúde sobre a situação da saúde na Terra Indígena (TI) Yanomami, em Roraima

A equipe da Secretaria Especial de Saúde Indígena (Sesai), que é vinculada ao Ministério da Saúde, levantou as informações do relatório entre os dias 15 e 25 de janeiro deste ano. 

"De fato, temos uma situação de muita precariedade na nossa infraestrutura e, a partir desse plano, estaremos realizando todas as melhorias, para além do orçamento que a Sesai já tem. Há uma decisão da Presidência da República, do Ministério da Saúde, de conseguir uma dotação orçamentária específica para mitigar e para resolver essas situações aqui no território Yanomami", afirmou o titular da Sesai, Ricardo Weibe Tapeba, em entrevista coletiva na tarde de ontem (7). Ele está em Boa Vista acompanhando as ações de enfrentamento à crise.

A equipe que fez o levantamento para o relatório começou investigando a denúncia de três óbitos de crianças, que ocorreram entre 24 e 27 de dezembro do ano passado. O documento destaca que, na ocasião, chegaram a ser abertos 17 chamados aeromédicos para casos graves que exigiam transporte imediato. Já em janeiro, a equipe da missão exploratória constatou pelo menos dez remoções por dia, sendo que 23 crianças foram resgatadas de uma só vez em uma delas.

Somente em janeiro, de acordo com o COE, foram efetuadas 223 remoções, sendo 111 deslocamentos dentro do território e 112 para Boa Vista. Segundo as equipes locais, os principais agravos de saúde na região são de malária, pneumonia, desnutrição e acidente com animais peçonhentos.

Hoje à tarde, os ministros da Defesa, José Mucio, e dos Direitos Humanos, Silvio Almeida, desembarcam na Base Aérea de Boa Vista. Eles vão cumprir uma série de agendas no estado até amanhã. Na primeira parte da viagem, eles visitam a Base da Operação Acolhida, que recebe os imigrantes venezuelanos, incluindo visita ao posto de recepção, ao Centro de Coordenação de Interiorização e aos abrigos.

Em seguida, eles farão uma vistoria na Casa de Saúde Indígena Yanomami (Casai), também na capital. Já na quinta-feira (9), ambos embarcam para uma visita ao polo de Surucuru, que é um dos centro de referência no território. O local fica a cerca de uma hora e meia de voo da capital do estado. Eles retornam de lá no mesmo dia e voltam a Brasília.