Escolas que recusarem alunos com deficiência podem ser punidas; Câmara vota projeto
Proposta prevê sanções como advertência, suspensão e até fechamento da instituição de ensino
Por Plox
08/02/2025 11h04 - Atualizado há cerca de 1 mês
A Câmara dos Deputados pode votar na próxima semana um projeto de lei que estabelece punições para escolas que recusarem a matrícula de alunos, especialmente aqueles com deficiência. A proposta, de autoria do deputado Helder Salomão (PT-ES), visa coibir a discriminação no acesso à educação e garantir a inclusão escolar.
Punições previstas
O texto prevê diferentes níveis de sanção para as instituições que descumprirem a norma. Entre as penalidades estão advertências, suspensão temporária para a admissão de novos alunos e, em casos mais graves, o cancelamento da autorização de funcionamento ou do credenciamento da escola.
O parlamentar originalmente sugeriu a suspensão do credenciamento para escolas privadas que recusassem matrículas. No entanto, o parecer da relatora do projeto, deputada Adriana Accorsi (PT-GO), ampliou as possibilidades de punição, permitindo sanções mais brandas para casos específicos.
Votação no plenário
A proposta está na pauta do Plenário da Câmara dos Deputados e pode ser apreciada a partir da próxima terça-feira (11), às 13h55. O projeto faz parte da agenda de votações da semana e poderá impactar diretamente as instituições de ensino privadas que ainda impõem barreiras à inclusão de alunos com deficiência.