Condenações são anuladas por ministro do STF e Lula volta a ser elegível

Nesta segunda-feira (8) o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva teve suas condenações pela Justiça Federal do Paraná anuladas pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Edson Fachin.
As investigações que envolvem os casos do tríplex do Guarujá, do sítio em Atibaia, no interior de São Paulo e das doações ao Instituto Lula foram anuladas desde o seu recebimento. A partir desta decisão, Lula volta a ser elegível a qualquer disputa eleitoral.

Alguns juristas consultados pelo PLOX explicam que essa decisão do ministro Fachin é de caráter processual, ou seja, o ministro não inocentou e nem condenou o ex-presidente Lula, que agora será julgado novamente em outro tribunal que, neste caso, é a Justiça Federal do DF.

O ministro Edson Fachin declarou incompetência da Justiça Federal do Paraná em julgar os casos em que o ex-presidente foi acusado. "Com a decisão, foram declaradas nulas todas as decisões proferidas pela 13ª Vara Federal de Curitiba e determinada a remessa dos respectivos autos para à Seção Judiciária do Distrito Federal", diz texto de nota enviada à imprensa.

Com esta decisão monocrática do ministro, a Justiça Federal do Distrito Federal fica encarregada de analisar e dizer se esses três processos podem ser reaproveitados ou não. "Embora a questão da competência já tenha sido suscitada indiretamente, é a primeira vez que o argumento reúne condições processuais de ser examinado, diante do aprofundamento e aperfeiçoamento da matéria pelo Supremo Tribunal Federal", diz outro trecho da nota.

A decisão atinge o recebimento de denúncias e ações penais.