TV Brasil transmite live de Janja em canal no YouTube; opositores condenam uso de "máquina pública para promover esposa"

A transmissão de uma live realizada pela primeira-dama Janja Lula da Silva na noite de terça-feira, 7 de março, no canal do YouTube "TV Brasil Gov", administrado pela Empresa Brasil de Comunicação (EBC), gerou críticas de parlamentares de oposição ao governo. A transmissão, intitulada "Papo de respeito", tinha como assunto a violência contra a mulher, em celebração ao Dia Internacional da Mulher. A live contou com a presença da ministra da Mulher, Cida Gonçalves, e da apresentadora Lua Xavier, e a primeira-dama anunciou que faria novas transmissões em formatos semelhantes, entrevistando outros ministros e autoridades do governo.
 

Acusações de uso indevido de estrutura pública

O ponto central da crítica à live está na licitude do uso de estruturas da TV Brasil pela primeira-dama. Até 2019, a EBC possuía um programa exclusivo para a veiculação de conteúdos governamentais, a TV NBR (TV Nacional do Brasil), enquanto a TV Brasil veiculava assuntos de interesse público-educativo. Uma portaria da EBC, assinada em 9 de abril de 2019, unificou os dois programas e todo o conteúdo televisivo – incluindo o material institucional – passou a ser transmitido apenas na TV Brasil. A medida, firmada durante o governo de Jair Bolsonaro (PL), foi um tema sensível ao longo de seu governo.

O assunto foi abordado pelo jornal Estadão, trouxe a opnião de alguns opositores e também o contraditório.

A matéria citou que para Floriano de Azevedo Marques, doutor em Direito Público e professor da Universidade de São Paulo (USP), a live de Janja foi “uma mensagem institucional, cabível no contexto do Dia da Mulher e compatível com a função de primeira-dama”. No entanto, o uso da estrutura pública para autopromoção é o ponto central da crítica dos parlamentares de oposição ao governo.

Os deputados Kim Kataguiri (União Brasil-SP), Daniel José (Podemos-SP) e Felipe Camozzato (Novo-RS) acusaram Janja de criar a “TV Janja” e de utilizar a estrutura pública para autopromoção. O deputado Kim chegou a anunciar que entrou com uma ação popular para questionar judicialmente a live da primeira-dama.
 

Veja acima a crítica do deputados Kim Kataguiri 
 

O vereador Rubinho Nunes (União Brasil), de São Paulo, comparou a situação de Lula e Janja com a do ex-presidente venezuelano Nicolás Maduro e sua esposa Cilia Flores, que ganhou um programa do marido em um canal estatal. Por outro lado, a assessoria de Janja não quis comentar as críticas dos parlamentares.

A EBC, por sua vez, unificou a TV NBR e a TV Brasil em 2019, passando a transmitir todo o conteúdo televisivo, incluindo o material institucional, apenas na TV Brasil. Essa medida foi tomada durante o governo de Jair Bolsonaro (PL) e gerou muita polêmica. Em outubro de 2020, a TV Brasil transmitiu um jogo entre Brasil e Peru, e o narrador da partida mandou um “abraço especial” ao ex-presidente. Já as tradicionais lives de Bolsonaro eram sempre transmitidas em suas próprias redes sociais.

Debate sobre a separação dos canais televisivos da EBC

Apesar da inexistência de crime ou ato de improbidade na live, o caso acende o debate a respeito da separação dos canais televisivos da EBC. Eugênio Bucci, professor da USP, doutor em Comunicação e ex-presidente da Radiobrás de 2003 a 2007, afirmou que “a fusão da TV Brasil com a NBR é um retrocesso histórico a 1808, quando a Gazeta do Rio de Janeiro informava sobre temas gerais e publicava sobre os atos da coroa. Os dois canais devem funcionar separadamente, para garantir a independência da EBC e evitar que interesses políticos se sobreponham aos interesses públicos.”
Presidente da EBC, Hélio Doyle, nomeado por Lula no dia 14, compartilha dessa posição. Segundo ele, a live foi uma demanda da Secretaria de Comunicação, com quem a empresa tem contrato.. Vamos dividir os canais.”
Hélio Doyle, presidente da EBC e nomeado por Lula no dia 14, declarou  “Sou contra essa junção (TV Brasil e NBR)", defendendo a separação dos canais. Ele resumiu dizendo que  que a live de Janja foi uma demanda da Secretaria de Comunicação, com quem a empresa tem contrato.