Propostas legislativas visam restringir criação de cães braquicefálicos no Brasil

Duas propostas legislativas apresentadas na Câmara dos Deputados miram a proibição da criação e comercialização de cães de focinho curto, conhecidos como braquicefálicos, que incluem raças populares como shih tzu, pug e buldogue. A medida mais rigorosa sugere punições alinhadas à Lei de Crimes Ambientais, com penas que podem incluir prisão de três meses a um ano e multa. A legislação, se aprovada, não afetaria os atuais proprietários desses animais.

Saúde Animal em Foco

As propostas são embasadas pelas preocupações com a saúde dos animais braquicefálicos, que possuem predisposição à Síndrome Braquicefálica, afetando severamente as vias respiratórias. Problemas como narinas estreitas e traqueias subdesenvolvidas são comuns, comprometendo a capacidade do animal de filtrar e umedecer o ar respirado.

Visão dos Proponentes

Deputado Nilton Tatto e a deputada Duda Salabert destacam a necessidade de prevenir o sofrimento desses animais, resultado de práticas de cruzamento visando características estéticas em detrimento da saúde. Ambos citam exemplos internacionais como a Holanda, que já adotou medidas semelhantes em 2014, como referência para as propostas brasileiras.

Opiniões Especializadas

A médica veterinária Jaque Sousa explica que a seleção genética focada em reduzir o tamanho do focinho acabou por deteriorar a saúde geral desses cães, desencadeando uma série de problemas respiratórios, de pele, cardíacos e oculares. Ela questiona, no entanto, se a proibição completa seria a abordagem mais eficaz, sugerindo a implementação de regulamentações rigorosas para a criação desses animais, bem como maior informação ao público sobre os cuidados específicos necessários.

Andamento Legislativo

Enquanto o projeto do deputado Tatto aguarda encaminhamento na Câmara, a proposta de Salabert foi incorporada a um projeto mais amplo que estabelece o Código Federal de Bem-Estar Animal, atualmente pendente de análise por uma comissão designada.