Em cadeia nacional de rádio e TV na noite de sábado (7), véspera do Dia Internacional da Mulher, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva usou o pronunciamento para defender o fim da escala de trabalho 6x1 e cobrar uma ação conjunta do Executivo, Congresso e Judiciário contra o avanço das apostas online, que classificou como “cassinos digitais”, citando o “Jogo do Tigrinho”.
Sanção do ECA Digital também apareceu no pronunciamento do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) nesta véspera de 8 de março
Foto: Ricardo Stuckert / PR
De acordo com relato publicado por O Tempo, Lula afirmou que a mudança na jornada de trabalho, com o fim do modelo em que se trabalha seis dias e se folga um, deve ser tratada como uma “pauta da mulher brasileira”. O argumento é que a sobrecarga feminina costuma incluir dupla jornada, combinando trabalho remunerado com tarefas domésticas.
O tema já vinha sendo apontado pelo governo como prioridade para 2026 em articulações com o Congresso, conforme noticiado em fevereiro. Com o discurso na véspera do Dia Internacional da Mulher, o Planalto reforça esse compromisso político e amplia a pressão por mudanças na legislação trabalhista.
No mesmo pronunciamento, o presidente associou o crescimento do vício em apostas ao endividamento familiar. Mesmo quando a maioria dos viciados é masculina, segundo ele, o impacto recai sobre as mulheres dentro de casa, que lidam com as consequências financeiras e emocionais.
Lula defendeu uma atuação coordenada entre os Poderes para impedir que esses “cassinos digitais” continuem, na avaliação do governo, endividando famílias e destruindo lares. A sinalização é de endurecimento político e institucional contra plataformas de apostas e práticas associadas ao vício, tema que ainda depende de ajustes regulatórios, legais e de fiscalização.
O discurso também mencionou o chamado “ECA Digital” (Estatuto Digital das Crianças e Adolescentes), com indicação de que a norma entraria em vigor na semana seguinte. A partir dela, o governo pretende anunciar medidas para ampliar a segurança de mulheres e meninas e combater o assédio online, numa agenda de reforço à proteção no ambiente digital.
Na íntegra divulgada pelo Ministério das Mulheres, o pronunciamento enfatiza o enfrentamento à violência contra a mulher e elenca iniciativas já adotadas nessa área, além de reiterar a defesa do fim da escala 6x1 e a preocupação com o impacto social das apostas online.
Do lado do Legislativo, a Câmara registrou que, em sessão solene do Dia Internacional da Mulher, realizada em 4 de março, parlamentares e autoridades também cobraram ações contra o feminicídio e defenderam direitos trabalhistas, incluindo o debate sobre a escala 6x1.
Além do pronunciamento do 8 de Março, a proposta de encerrar a escala 6x1 já vinha sendo citada pelo governo como uma das prioridades para 2026 em trocas de mensagens e articulações com o Congresso. O movimento tende a intensificar a discussão sobre custos, produtividade e novos modelos de jornada de trabalho.
Para trabalhadores e empresas, o fim da escala 6x1 ainda depende de tramitação e aprovação no Congresso. Não há mudança imediata nas regras atuais, mas o posicionamento público do presidente funciona como pressão adicional por avanço legislativo e pode acelerar o debate em torno de alternativas de jornada.
Para famílias afetadas por apostas online, o discurso sinaliza a tentativa de endurecer o cerco político e institucional sobre plataformas que, na avaliação do governo, estimulam o vício e o endividamento. Eventuais restrições mais rígidas, porém, exigem mudanças regulatórias e legislativas, além de fiscalização efetiva.
Na área de segurança digital, a menção ao “ECA Digital” e a promessa de novas medidas contra o assédio online reforçam o foco na proteção de mulheres, meninas, crianças e adolescentes em ambientes virtuais, tema que vem ganhando espaço em políticas públicas e no debate sobre redes sociais.
No Congresso, a expectativa é de que a pressão do Planalto impulsione negociações para destravar propostas ligadas à jornada de trabalho, incluindo alternativas já em tramitação na Câmara e no Senado. O ritmo de avanço dependerá de acordos políticos e do calendário legislativo em ano eleitoral.
Em relação às apostas e aos chamados “cassinos digitais”, o governo deve buscar interlocução com Congresso e Judiciário para desenvolver medidas de restrição e fiscalização, em formatos ainda em discussão, como projetos de lei, ajustes regulatórios e operações de controle.
Ao longo de março, a agenda do 8 de Março deve seguir repercutindo em atos, sessões e compromissos institucionais, com movimentos sociais e bancadas parlamentares pressionando por medidas de proteção, combate à violência e garantia de direitos das mulheres, em especial no debate sobre o fim da escala 6x1 e a regulação das apostas online.
