Gestão Zema fortalece vínculos com a indústria ao nomear executiva da Fiemg para a Fazenda

Escolha de Zema gera debates sobre influência empresarial na política tributária de Minas

Por Plox

08/04/2024 09h25 - Atualizado há cerca de 1 mês

O governador de Minas Gerais, Romeu Zema, do partido Novo, consolidou sua aliança com a Federação das Indústrias de Minas Gerais (Fiemg) ao nomear Luciana Mundim, gerente de Assuntos Tributários da entidade, como secretária-adjunta da Fazenda. A decisão, publicada no diário oficial do estado, ocorre após quarenta dias do convite feito a Mundim e segue a promoção de Luiz Claudio Gomes, anteriormente adjunto, ao posto de secretário da pasta, sucedendo Gustavo Barbosa que deixou o cargo em 27 de fevereiro.

Foto: Reprodução de vídeo

Parceria governamental gera preocupações no legislativo

A nomeação de Mundim não foi bem recebida por alguns membros da Assembleia Legislativa de Minas Gerais, onde se levantaram questionamentos sobre a influência da Fiemg no controle da tributação estadual e no sigilo fiscal dos contribuintes. A escolha é vista como parte da agenda política do Novo, que busca aproximar o setor privado da gestão pública, especialmente em áreas estratégicas como a tributação e a concessão de isenções fiscais.

Luciana Mundim traz uma longa experiência junto à Fiemg, onde atua há mais de 25 anos, incluindo sua posição como secretária-executiva do Conselho Tributário da federação e representante legal em instâncias de julgamento tributário. Sua defesa de políticas favoráveis ao setor industrial, como a simplificação do uso de créditos acumulados de ICMS, reflete a linha de ação que pode perseguir no governo. Entretanto, sua influência sobre a Receita Estadual é limitada pela natureza técnica e independente da Subsecretaria da Receita, o que traz algum alívio aos temores de interferência na administração tributária.

Tensões internas e ações conjuntas contra a sonegação fiscal

Além disso, a nomeação de Mundim pode representar um apoio ao secretário Luiz Cláudio em meio a conflitos internos, particularmente com a secretária de Planejamento, Luisa Barreto, sobre políticas de remuneração e benefícios dos servidores da Fazenda. Essas disputas internas, que já levaram a mobilizações de servidores, destacam os desafios enfrentados pela equipe econômica do estado em equilibrar demandas internas com as diretrizes fiscais.

Por outro lado, iniciativas como a parceria técnica firmada entre a área fiscal do estado e a Ordem dos Advogados do Brasil em Minas Gerais (OAB/MG) ilustram esforços para combater a sonegação fiscal e promover a educação tributária, enfatizando a responsabilidade fiscal como um pilar da cidadania.

Desafios ambientais e fiscais no horizonte de Minas Gerais

A nomeação de Luciana Mundim e as questões internas da Secretaria da Fazenda se desenrolam em um contexto mais amplo de desafios ambientais e fiscais enfrentados por Minas Gerais, como demonstra a decisão da prefeitura de Contagem de suspender o recebimento de resíduos sólidos da CeasaMinas, destacando a necessidade de conformidade com normativas ambientais. 

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