Governo publica norma para regular papel da primeira-dama

A Advocacia-Geral da União (AGU) publicou nesta segunda-feira (7) uma nova orientação normativa que estabelece diretrizes para a atuação do cônjuge do presidente da República. A medida surge após questionamentos envolvendo a participação da primeira-dama Rosângela da Silva, conhecida como Janja, em eventos oficiais, especialmente fora do país.

Foto: Agência Brasil

Segundo o documento, o cônjuge presidencial pode representar simbolicamente o chefe do Executivo em compromissos sociais, culturais e diplomáticos. No entanto, essa participação deve ser estritamente voluntária, sem remuneração, e estar em conformidade com os princípios que regem a administração pública.

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A norma também determina que as despesas relacionadas às atividades do cônjuge, como viagens, devem ser detalhadamente prestadas. A divulgação da agenda oficial da primeira-dama será obrigatória, bem como a publicação dos gastos no Portal da Transparência.

Ainda de acordo com o parecer, situações que envolvam risco à segurança ou à privacidade do cônjuge serão analisadas caso a caso. A iniciativa do governo vem em resposta a críticas sobre a falta de clareza quanto aos gastos de Janja em compromissos como a Cúpula do G20 e as Olimpíadas de Paris. Apesar de não ocupar um cargo formal, ela possui equipe própria e já representou o Brasil em diversos encontros oficiais.