A Câmara Municipal de Ipatinga aprovou um projeto de lei que reconhece oficialmente a atividade dos vigilantes e agentes de segurança privada como sendo de risco. A medida, que ainda aguarda sanção do Executivo, visa proporcionar a esses profissionais maior acesso a produtos e equipamentos voltados à segurança e defesa pessoal.
Foto: Divulgação A regulamentação da nova lei ficará a cargo do Poder Executivo, que deverá definir as normas complementares para sua aplicação. Para ter acesso aos equipamentos, os profissionais deverão apresentar a Carteira Nacional do Vigilante em situação válida, além de comprovar que exercem regularmente a função.
A proposta surge em atendimento a uma demanda do Conselho Nacional da Segurança Privada (CONASEP), entidade que atua em prol da valorização e regulamentação do setor no país. A iniciativa representa, segundo o vereador, um avanço relevante na valorização desses trabalhadores e no reforço às políticas públicas de segurança.
“Essa importante iniciativa representa um avanço significativo na valorização da categoria e no fortalecimento das políticas públicas voltadas à segurança em nosso município”, concluiu Ley do Trânsito.
