Ministro Juscelino Filho decide deixar cargo após denúncia de corrupção

O ministro das Comunicações, Juscelino Filho, decidiu entregar o cargo após ser formalmente denunciado pela Procuradoria-Geral da República (PGR) ao Supremo Tribunal Federal (STF), sob acusação de corrupção passiva e outros crimes que teriam ocorrido durante seu mandato como deputado federal.

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Segundo apuração da imprensa, Juscelino já teria se reunido com o presidente Lula e com representantes do União Brasil, partido ao qual é filiado, para comunicar sua intenção de deixar o ministério. Ele deve divulgar uma carta oficial ainda nesta terça-feira. A legenda deve continuar no comando da pasta e planeja indicar o deputado Pedro Lucas Fernandes, atual líder do partido na Câmara, para ocupar a vaga.

A denúncia foi apresentada pelo procurador-geral da República, Paulo Gonet, e encaminhada ao ministro Flávio Dino, relator do caso no STF. Dino deverá intimar os acusados para que apresentem suas defesas. Após isso, poderá agendar o julgamento do recebimento da denúncia na Primeira Turma do Supremo. Se a denúncia for aceita, Juscelino Filho se tornará réu na ação penal.

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A defesa do ministro afirmou que ainda não foi notificada formalmente, mas declarou, por meio de nota, que o processo representa uma oportunidade para encerrar uma “maratona de factoides” que se arrasta há cerca de três anos. Para os advogados, a ausência de provas levará o STF a rejeitar a denúncia.

Durante seu mandato como deputado federal, Juscelino direcionou emendas parlamentares para obras públicas. Ele alega que não tem responsabilidade sobre licitações e execuções, que são de competência do Poder Executivo. Apesar disso, a PGR afirma que ele utilizou essas emendas para beneficiar a Prefeitura de Vitorino Freire (MA), então chefiada por sua irmã, Luanna Rezende.

A acusação sustenta que Juscelino teria recebido propinas pelas obras realizadas, com repasses de recursos feitos por meio da Codevasf (Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba). A Polícia Federal identificou fraudes em licitações para obras de pavimentação no município, direcionadas ao empresário Eduardo José Costa Barros, que, segundo o inquérito, repassou valores ao ministro por meio de intermediários.

Reportagens anteriores revelaram que, em 2020, Juscelino destinou R$ 5 milhões em emendas para a pavimentação de uma estrada em Vitorino Freire que passa em frente a propriedades dele e de seus familiares. Em 2022, a prefeitura contratou a Construservice para a obra. De acordo com a PF, o verdadeiro dono da empresa é Eduardo DP, também conhecido como \"Eduardo Imperador\".

O inquérito foi concluído pela Polícia Federal em junho de 2023 e enviado à PGR, que solicitou complementações. Com novas provas analisadas, a equipe de Gonet decidiu pela apresentação da denúncia. Agora, cabe ao STF decidir os próximos passos do processo.