Nova NR-1 obriga empresas a prevenir riscos à saúde mental no trabalho

A saúde mental, que por muito tempo foi um tema marginalizado nas relações de trabalho, agora se tornou peça-chave na proteção aos trabalhadores brasileiros.

Com a atualização da Norma Regulamentadora Nº 1 (NR-1), prevista para entrar em vigor em maio de 2025, empresas de todos os portes e segmentos deverão incorporar o cuidado com o bem-estar psicológico dos colaboradores em seus Programas de Gerenciamento de Riscos. O novo texto da norma obriga os empregadores a mapear, analisar e prevenir fatores emocionais que possam comprometer a saúde dos funcionários, tratando-os com a mesma seriedade que riscos físicos, como ruído ou agentes químicos.

Ansiedade, depressão e síndrome de burnout são alguns dos transtornos mais frequentes no ambiente de trabalho atual, impulsionados por metas inatingíveis, ambientes hostis e sobrecarga constante. Essa realidade tem afetado profundamente a produtividade e o engajamento dos colaboradores, além de contribuir para o aumento de faltas, atrasos e afastamentos. Segundo a Organização Mundial da Saúde (OMS), os problemas psicológicos estão entre as principais causas de afastamento do trabalho.

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A nova NR-1 estabelece que é dever da empresa identificar situações que possam gerar estresse excessivo, assédio moral, esgotamento e outras formas de sofrimento mental. Para isso, será necessário promover mudanças estruturais, como o treinamento de lideranças para lidar com situações delicadas, a criação de canais seguros para denúncias e a construção de um ambiente de trabalho mais respeitoso e acolhedor.

O descumprimento dessas obrigações pode resultar em sanções legais e autuações, pois a ausência de um plano que contemple os riscos psicossociais será considerada falha grave na gestão de segurança e saúde no trabalho.

A advogada Maianny Rocha de Moraes Costa, presidente da Comissão de Saúde Mental da 8ª Subseção da OAB/MG em Caratinga, destaca que essa mudança marca uma nova era nas relações trabalhistas, onde investir na saúde mental deixa de ser uma escolha e passa a ser uma obrigação legal e estratégica.

Foto: Arquivo Pessoal 

Com a nova regulamentação, o bem-estar psicológico entra definitivamente no radar da gestão de pessoas. Cuidar da mente dos colaboradores é, agora, essencial para manter equipes saudáveis, engajadas e produtivas.