Cerca de 300 mil famílias de baixa renda em Minas Gerais podem perder o desconto superior a R$ 70 na conta de energia elétrica devido a pendências no Cadastro Único (CadÚnico) ou divergências na titularidade da fatura.
A informação é da Secretaria de Estado de Infraestrutura, Mobilidade e Parcerias (Seinfra), que alerta para a necessidade de regularização dos dados. Segundo o órgão, consumidores com inconsistências serão notificados e terão até dezembro para atualizar a situação — mas a orientação é não deixar para a última hora.*
De acordo com o agente de proteção da receita, Thiago Ribeiro Ramos, a mudança está relacionada a novas regras da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), que passaram a valer a partir de 2026.
O que está acontecendo é que a Aneel está fazendo uma regularização cadastral, porque a partir de 2026 entraram novas regras para a tarifa social. Então são duas regras principais que entraram agora. A primeira é que um dos integrantes da família que recebe o benefício tem que ser o titular da conta de energia. Até o ano passado não precisava. Então as famílias que estão nessa situação têm que fazer a troca de titularidade para um dos integrantes do grupo familiar, porque senão podem perder o benefício
Thiago Ribeiro Ramos
Outra mudança importante envolve divergências de endereço entre os registros. Segundo Ribeiro Ramos, há casos em que o município cadastrado em programas sociais, como o CadÚnico ou o BPC, não coincide com o município informado na conta de energia. Nesses cenários, é preciso atualizar os dados para evitar o bloqueio do desconto.
Marcello Casal Jr/ Agência Brasl
Além da atualização por iniciativa do beneficiário, equipes também estão fazendo uma ação de comunicação direta com os consumidores. De acordo com Thiago Ribeiro Ramos, o leiturista pode entregar uma carta que precisa ser assinada, como exigência da regulamentação da Aneel para comprovar o recebimento.
O agente afirma que, se o leiturista se identificar e pedir a assinatura, o consumidor pode assinar, pois se trata de um procedimento padrão para incentivar a regularização e evitar a perda do desconto.
