Motoristas de Minas Gerais podem ter multas substituídas por advertência por escrito, desde que cumpram critérios previstos na legislação de trânsito. De acordo com o Departamento Estadual de Trânsito de Minas Gerais (Detran-MG), para ter direito ao benefício, a infração precisa ser de natureza leve ou média, e o condutor não pode ter cometido outra infração nos 12 meses anteriores.
Nessas condições, a advertência substitui a multa e impede o registro de pontos na carteira.
A penalidade é automaticamente convertida em advertência.
Foto: (Detran-MG/Divulgação)
A medida está prevista no artigo 267 do Código de Trânsito Brasileiro (CTB), que autoriza a substituição da penalidade financeira por uma advertência de caráter educativo.
O Detran-MG informou ainda que o procedimento foi automatizado e que a análise passou a ser feita diretamente pelo órgão, conforme os critérios legais.
Após a notificação de multa, o Detran-MG realiza uma análise automática do caso. O sistema verifica se o motorista atende às exigências do CTB: infração classificada como leve ou média e ausência de novas irregularidades no último ano.
Se todos os critérios forem cumpridos, a multa é convertida em advertência por escrito, sem necessidade de solicitação por parte do condutor.
A notificação é enviada pelos Correios e também pode ser acessada pelo aplicativo CNH Digital, que reúne informações sobre a habilitação, infrações e dados dos veículos.
Nos casos em que o proprietário do veículo não for o responsável pela infração, é possível indicar o real condutor de forma digital, pelo aplicativo. As orientações estão disponíveis no link informado no material original.
Com informações da Agência Minas
