O Supremo Tribunal Federal (STF) julga nesta quarta-feira (8) qual será o modelo de eleição para o chamado mandato-tampão no governo do Rio de Janeiro. Em plenário, os ministros vão definir se o pleito será indireto — quando a escolha é feita pelos deputados estaduais da Assembleia Legislativa do Rio (Alerj) — ou direto, pelo voto popular.
Antonio Augusto/STF.
Atualmente, quem chefia o Palácio Guanabara de forma provisória é o presidente do Tribunal de Justiça do Rio (TJRJ), desembargador Ricardo Couto. Ele assumiu após o ex-governador Cláudio Castro (PL-RJ) renunciar ao mandato antes de ter o cargo cassado pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
O governo do Rio passou às mãos do desembargador após uma dupla vacância no Executivo. O vice de Cláudio Castro, Thiago Pampolha (União Brasil), que seria o sucessor natural do ex-governador, renunciou ao cargo em 2025 para assumir uma vaga de conselheiro no Tribunal de Contas do Rio (TCE-RJ).
Sem um vice-governador, a sucessão passaria ao presidente da Alerj. Em 2023, o ex-deputado estadual Rodrigo Bacellar (União Brasil-RJ) foi eleito para chefiar o Legislativo, mas o nome se tornou inviável após ele se afastar da presidência. Bacellar foi preso pela Polícia Federal (PF), em dezembro de 2025, por vazar dados de operações sigilosas relacionadas ao Comando Vermelho (CV).
O ex-deputado também teve o mandato cassado após ser condenado pelo TSE, no mesmo processo envolvendo Castro, por abuso de poder político e econômico nas eleições de 2022.
Dias após a renúncia de Cláudio Castro, a Assembleia elegeu um novo presidente da Casa, o deputado Douglas Ruas (PL-RJ), que é pré-candidato ao governo do Rio nas eleições regulares. Como chefe do Legislativo, ele seria o responsável por assumir interinamente o governo do estado, mas a votação foi anulada pelo TJRJ.
Sem governador e sem vice, a Constituição exige a realização de uma nova eleição para completar o período restante do mandato. Como haverá eleições em outubro, quem assumir ficará no cargo até 31 de dezembro.
A Procuradoria-Geral da República (PGR) se manifestou na última terça-feira (7) a favor de um pedido feito pelo PSD do Rio, que defende a realização de eleições diretas para o mandato-tampão.
Segundo a PGR, o reconhecimento de abuso de poder, com a declaração de inelegibilidade e cassação do diploma de Castro — o que não ocorreu, pois o ex-governador renunciou antes — indica que houve vacância no cargo em decorrência de uma decisão da Justiça Eleitoral. Para a Procuradoria, o cenário atual do Rio não é compatível com eleições indiretas.
