Justiça determina que Prefeitura de Ipatinga volte a fechar estabelecimentos

Por Plox

08/05/2020 22h01 - Atualizado há cerca de 4 anos

Na noite desta sexta-feira (8), a Justiça de Minas Gerais determinou, por meio de uma liminar, que a Prefeitura de Ipatinga volte a fechar shoppings, academias, bares e restaurantes da cidade. Estes segmentos tiveram permissão para funcionar pelo decreto nº 9.312/2020, publicado pelo prefeito Nardyello Rocha no último dia 28 de abril. 

A decisão Justiça, divulgada nessa sexta-feira, foi tomada após o Ministério Público ajuizar uma “ação civil pública de obrigação de fazer” contra a Prefeitura de Ipatinga, na qual pediu uma liminar para suspender a eficácia dos artigos 2ª ao 9º do decreto. Estes artigos possibilitam e criam condições para o funcionamento de estabelecimentos como shoppings centers, academias, bares e restaurantes. 

A Justiça decidiu acatar o pedido de liminar feito pelo MP, argumentando que “o município de Ipatinga, editou o decreto nº 9312/2020 em descompasso com a deliberação nº. 17 do Comitê Extraordinário Estadual COVID-19, ao autorizar o funcionamento de shopping centers, galerias e centros comerciais, academias, estúdios, centros de ginásticas e congêneres, bem como de restaurantes, lanchonetes, bares e estabelecimentos congêneres”. 

Fachada da sede da Prefeitura de Ipatinga MG Foto: Reprodução

 

A decisão

A decisão liminar foi assinada pelo juiz Luiz Flávio Ferreira, que determinou “a suspensão da eficácia dos artigos 2ª ao 9º do Decreto Municipal nº 9312/2020”, além de determinar a “obrigação de fazer consistente em cumprir a Deliberação nº 17 do Comitê Extraordinário Estadual COVID-19 e vedar o funcionamento das atividades previstas no artigo 6º, salvo na hipótese de adesão ao programa Minas Consciente, nos exatos termos do artigo 4º, parágrafo único, da Deliberação nº 39 do Comitê Extraordinário COVID-19”. 

Caso a ordem seja desobedecida, o juiz impôs a multa diária de R$ 20.000,00 (vinte mil reais), até o límite de R$ 1.000.000,00 (um milhão de reais). A Justiça também estabeleceu que, caso queira recorrer da decisão, a Prefeitura de Ipatinga o possa fazer no prazo de 30 dias. 

Posição da Prefeitura de Ipatinga

A reportagem do PLOX entrou em contato com a Administração Municipal. A informação que nos foi passada é que “até o momento o município não foi notificado da decisão judicial e só pretende se manifestar após receber essa notificação”.

Shopping Vale do Aço fica aberto até que a prefeitura se posicione 

Conforme apurado pela reportagem do PLOX junto à administração do Shopping Vale do Aço, fomos informados que o estabelecimento permanecerá aberto, seguindo o modelo determinado no decreto 9.312/2020, conforme tem sido feito nos últimos dias, até que Prefeitura se posicione quanto à decisão liminar. 

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