Jovens de 15 anos já podem solicitar o título de eleitor no Brasil

Desde 2021, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) possibilita que jovens que completaram 15 anos solicitem seu título de eleitor, embora o voto facultativo seja permitido somente a partir dos 16 anos de idade. O capítulo IV da Constituição Federal estabelece que o alistamento eleitoral e o voto são facultativos para jovens entre 16 e 17 anos, tornando-se obrigatórios a partir dos 18 anos.

Como realizar o alistamento eleitoral

O processo de solicitação do primeiro título eleitoral pode ser feito de maneira online através do Autoatendimento do Eleitor, no sistema TítuloNet. Ao acessar a plataforma, o jovem deve escolher a opção "não tenho" na seção "Título de eleitor" e preencher os campos solicitados com informações pessoais, como nome completo, e-mail, número do Registro Geral (RG) e local de nascimento.

Adicionalmente, é necessário anexar fotografias para comprovar a identidade e um comprovante de residência. Homens com até 18 anos estão dispensados de apresentar comprovante de quitação com o serviço militar, o qual se torna obrigatório para eleitores do sexo masculino a partir dos 18 anos.

Outra opção é realizar o alistamento eleitoral presencialmente no cartório eleitoral do município. O prazo para alistamento encerra-se no mês de maio do ano eleitoral. A próxima eleição brasileira acontecerá em 2024, quando serão eleitos prefeitos e vereadores em mais de 5.550 municípios.

Roberta Gresta, secretária da Corregedoria-Geral Eleitoral, responsável pela fiscalização da regularidade dos serviços eleitorais em todo o país, afirma que o alistamento eleitoral no período facultativo é benéfico, pois "estimula o jovem, pois, ao completar 16, já estará apto a votar, tornando-se efetivamente pertencente à comunidade política brasileira e responsável pelo fortalecimento da democracia".

Acompanhamento e emissão do documento

O andamento da solicitação pode ser verificado pela internet. Para isso, basta acessar a guia "Acompanhar Requerimento" no site do TSE e fornecer o número do protocolo gerado na etapa inicial do atendimento.

Caso não haja pendências, após o processamento das informações, o jovem futuro eleitor poderá baixar o aplicativo e-Título em seu celular e utilizar a versão digital do documento, dispensando a necessidade do título físico, inclusive em futuras votações, dentro de sua respectiva seção eleitoral.