Ampliação de vagas na Câmara vai custar R$ 64,8 milhões ao ano

A criação de 18 novas cadeiras na Câmara dos Deputados, aprovada na noite de terça-feira (6), trará um impacto de até R$ 64,8 milhões por ano a partir de 2027, quando se inicia a próxima legislatura. O aumento eleva o número de parlamentares dos atuais 513 para 531, como forma de cumprir decisão do Supremo Tribunal Federal (STF).

Foto: Câmara dos Deputados

Cada deputado pode custar até R$ 229.839,69 por mês, considerando cota parlamentar, verba de gabinete, auxílio-moradia e salário. Esses custos, segundo a Câmara, variam conforme o estado de origem do parlamentar — devido ao valor das passagens aéreas, por exemplo. Um deputado eleito por Minas Gerais pode custar até R$ 225.613,24 mensais, totalizando R$ 2,7 milhões por ano.

O aumento de uma cadeira para a bancada mineira pode elevar os gastos do estado para R$ 146,2 milhões anuais, considerando os valores máximos das verbas disponíveis. Em 2023, os 53 deputados mineiros consumiram R$ 111,4 milhões, valor que subiu para R$ 122,3 milhões em 2024.

Entre os custos, destacam-se R$ 68,5 milhões em verba de gabinete, R$ 25,3 milhões em cota parlamentar, R$ 27,6 milhões em salários e R$ 705 mil em auxílio-moradia. Além disso, os parlamentares ainda recebem diárias em caso de viagens oficiais, chegando a R$ 842 em território nacional e até US$ 428 em viagens internacionais. Só em 2024, foram gastos R$ 407,8 mil com diárias pelos deputados de Minas.

A decisão do STF determinava uma redistribuição das cadeiras, que causaria perda de vagas em sete estados. No entanto, o relator do projeto, deputado Damião Feliciano (União-PB), optou por uma “abordagem política” para evitar o prejuízo de representatividade nas regiões afetadas.

“Perder cadeiras significa perder peso político na correlação federativa e, portanto, perder recursos”, afirmou o deputado.

Com isso, ao invés de redistribuir, foram criadas 18 novas vagas. Pará e Santa Catarina ganham quatro deputados cada, Amazonas mais dois, enquanto Minas Gerais, Ceará, Goiás e Paraná aumentam em uma cadeira. Mato Grosso e Rio Grande do Norte também tiveram ajustes com duas vagas a mais.

O projeto, que ainda precisa de aprovação do Senado, foi motivado por ação do governo do Pará, baseado no crescimento populacional apontado pelo Censo de 2022. O STF estabeleceu prazo até 30 de junho para que o Congresso finalize a redistribuição, sob risco de o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) executar a medida.