Ampliação na Câmara dos Deputados terá custo anual de R$ 64,8 milhões

A Câmara dos Deputados aprovou, na última terça-feira (6), um projeto de lei que autoriza a criação de 18 novas vagas parlamentares a partir da legislatura de 2027. Caso a proposta entre em vigor, o número de deputados federais passará dos atuais 513 para 531. Segundo a direção-geral da Câmara, essa ampliação acarretará um acréscimo de R$ 64,8 milhões por ano nos cofres públicos.

Foto: Câmara dos Deputados

O texto, aprovado por 270 votos favoráveis contra 207 contrários, segue agora para o Senado. Ele atende a uma determinação do Supremo Tribunal Federal (STF), que exigiu a readequação do número de cadeiras para garantir a proporcionalidade entre os estados, com base nos dados do Censo de 2022. A decisão judicial foi provocada por ação movida pelo governo do estado do Pará.

Atualmente, a distribuição de cadeiras na Câmara está congelada desde 1993, o que gera distorções na representatividade estadual. Estados menos populosos, como Roraima, têm mais parlamentares proporcionalmente do que grandes estados como São Paulo, o mais populoso do país.

O projeto aprovado determina que as novas cadeiras serão alocadas da seguinte forma: Pará e Santa Catarina ganharão quatro cadeiras cada; Amazonas, Mato Grosso e Rio Grande do Norte terão duas novas vagas cada; e Ceará, Goiás, Minas Gerais e Paraná receberão uma a mais cada um.

Estudo do Instituto Millenium, encomendado pelo jornal O Estado de S. Paulo, calculou um impacto de pelo menos R$ 60 milhões adicionais por ano. A variação decorre de diferenças metodológicas nos cálculos, considerando gastos com salários, encargos, cotas parlamentares e estrutura de gabinete.

Hoje, cada deputado custa em média R$ 3,6 milhões anuais, considerando o salário de R$ 46.366,19, verbas de gabinete, assessores e cota parlamentar – que varia entre R$ 36,5 mil e R$ 51,4 mil conforme o estado de origem do parlamentar. Somente com cotas parlamentares, o impacto das 18 novas vagas será de R$ 13,4 milhões por ano.

Cada mandato também inclui até R$ 133.170,54 mensais para contratação de até 25 secretários parlamentares. Isso elevará em R$ 28,7 milhões os gastos anuais com salários de assessores, sem contar férias, 13º, auxílio-alimentação e outras despesas administrativas.

No ano passado, a Câmara consumiu R$ 6,96 bilhões do orçamento público. Para este ano, a previsão orçamentária é de R$ 8,5 bilhões. Já o Senado possui orçamento de R$ 6,3 bilhões e o Tribunal de Contas da União, que também integra o Poder Legislativo, conta com R$ 3,05 bilhões.

O relator do projeto, deputado Damião Feliciano (União Brasil-PB), apresentou parecer favorável à proposta, que teve apoio tanto da base governista quanto da oposição. A autoria do texto é da deputada Dani Cunha (União Brasil-RJ), filha do ex-presidente da Câmara, Eduardo Cunha. O projeto altera a Lei Complementar de 1993, que fixa o número de deputados por estado.

O Congresso tem até 30 de junho para aprovar a mudança. Caso não cumpra o prazo, caberá ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) executar os ajustes. A proposta reacende o debate sobre os custos da máquina pública e a representatividade política em um país que já destina bilhões ao funcionamento do Legislativo.