Câmara aprova suspensão de ação penal contra Delegado Ramagem no STF
Com 315 votos a favor, deputados decidiram suspender processo que envolve acusações graves contra o ex-diretor da Abin
Por Plox
08/05/2025 07h49 - Atualizado há 1 dia
A Câmara dos Deputados decidiu nesta quarta-feira (7) suspender a ação penal movida pelo Supremo Tribunal Federal (STF) contra o deputado federal Alexandre Ramagem (PL-RJ), ex-diretor-geral da Agência Brasileira de Inteligência (Abin). O requerimento, apresentado pelo Partido Liberal (PL), foi aprovado com ampla maioria: 315 votos favoráveis, 143 contrários e quatro abstenções.
Foto: Câmara dos Deputados
Antes de ir ao Plenário, a medida já havia sido avalizada pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ), que deu parecer positivo ao requerimento por 44 votos a 18. Essa é a primeira vez que a CCJ aprova a suspensão de uma ação penal contra um parlamentar em exercício. A decisão do Plenário reforçou a movimentação política para blindar Ramagem, que virou réu no STF em um dos inquéritos mais delicados do país.
Ramagem é acusado pela Procuradoria-Geral da República (PGR) de envolvimento direto em um plano de golpe de Estado, relacionado aos eventos de 8 de janeiro de 2023. O deputado responde por diversos crimes, entre eles organização criminosa, tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, dano qualificado e deterioração de patrimônio tombado.
Segundo o relatório do deputado Alfredo Gaspar (União-AL), o processo refere-se a atos que, em parte, teriam sido cometidos após a posse de Ramagem como deputado federal, ocorrida em 2023. Contudo, o Supremo considerou que apenas os crimes relacionados a danos ao patrimônio teriam acontecido após a diplomação, como apontado em decisão do ministro Cristiano Zanin no último dia 24 de abril.
“Os senhores estão aqui querendo trancar a ação penal de 34 denunciados. Quem votar nesse projeto de resolução está jogando no lixo, sua história”,
protestou o líder do PT na Câmara, Lindbergh Farias, que classificou a medida como inconstitucional e um risco à integridade do processo judicial.
A suspensão aprovada no Congresso tem gerado reações e será contestada por partidos como o PSOL, que já anunciou que acionará o STF para reverter a decisão, em mais um capítulo da intensa disputa entre Legislativo e Judiciário.