Governo Zema detalha ativos que pretende entregar à União pelo Propag

O governo de Minas Gerais, por meio do vice-governador Mateus Simões (Novo), apresentou nesta quinta-feira (8), em audiência na Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), os detalhes do plano para adesão ao Programa de Pleno Pagamento da Dívida dos Estados (Propag). Entre os principais ativos que o Estado pretende entregar à União para quitação parcial de sua dívida, estão a Codemig, a Cemig, a Copasa e a Empresa Mineira de Comunicação (EMC).

Foto: ALMG

De acordo com Simões, a Codemig — que detém a exploração de uma valiosa mina de nióbio em Araxá — é considerada o ativo mais importante da lista. Avaliações feitas anteriormente pelo banco Goldman Sachs sugerem um valor entre US$ 4 bilhões (R$ 22 bilhões) e US$ 6 bilhões (R$ 32 bilhões). No entanto, o vice-governador reconheceu que o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), responsável pela avaliação oficial, pode fixar o valor mais baixo. Ele pontuou ainda que o valor maior dificilmente seria pago por terceiros, já que a Companhia Brasileira de Metalurgia e Mineração (CBMM), sócia da Codemig, seria a principal interessada na operação.

A Cemig também figura entre os ativos listados, com seus 17,04% de ações avaliadas entre R$ 7 bilhões e R$ 7,5 bilhões. Segundo Simões, para evitar um custo bilionário à União — estimado em R$ 29 bilhões — será necessário transformar a Cemig em uma corporação, uma vez que o Estado atualmente detém o controle majoritário. Ele lembrou que a legislação societária garante aos acionistas minoritários o direito de exigir a compra de suas ações em caso de mudança no controle, citando um sócio com 12% das ações ordinárias, avaliadas em R$ 5 bilhões.

Sobre a Copasa, a estimativa atual com base na Bolsa de Valores gira em torno de R$ 4 bilhões. Contudo, Simões indicou que o governo federal sinalizou desinteresse na federalização da empresa por não possuir estrutura para gerenciar saneamento básico. Como alternativa, o vice-governador sugeriu a privatização da companhia, o que permitiria ao Estado utilizar os recursos arrecadados para abater a dívida diretamente com moeda corrente.

A Empresa Mineira de Comunicação (EMC) também está na lista, embora não haja uma estimativa de valor divulgada. Segundo Simões, a inclusão da EMC se justifica por sua estrutura de retransmissão de sinal, o que poderia interessar ao governo federal em razão do alcance em todo o território nacional.

Para complementar os R$ 40 bilhões pretendidos no programa, o governo de Minas pretende ainda incluir créditos oriundos da Lei Kandir. O Estado ainda tem cerca de R$ 2 bilhões a receber dos R$ 8,7 bilhões renegociados em 2020 com a União, no âmbito de um acordo no Supremo Tribunal Federal (STF).

Outro item apresentado aos parlamentares diz respeito às compensações previdenciárias. De acordo com Simões, R$ 300 milhões já foram liquidados, mas a expectativa é de que existam mais de R$ 1 bilhão em créditos ainda não resgatados. O prazo, no entanto, preocupa o vice-governador. Conforme regulamentação do governo federal, os Estados têm até 30 de junho para apresentar seus créditos válidos.

Com esse pacote de ativos e créditos, o governo de Romeu Zema busca viabilizar a adesão ao Propag, desde que consiga reduzir pelo menos 20% do total da dívida junto à União, condição considerada essencial para o avanço da proposta.