Justiça dá 48 horas para governo Lula explicar fraudes no INSS

O governo federal e o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) terão que se manifestar à Justiça nas próximas 48 horas sobre supostas fraudes em descontos aplicados na folha de pagamento de aposentados. A determinação foi proferida pelo juiz Waldemar Claudio de Carvalho, da 14ª Vara Federal Cível da Seção Judiciária do Distrito Federal, nesta quarta-feira (7).

Foto: Agência Brasil

A medida judicial é resposta a uma ação popular apresentada pelo deputado federal Nikolas Ferreira (PL-MG) e pelo vereador curitibano Guilherme Kilter (Novo). Ambos questionam a legalidade dos descontos e exigem responsabilização da União, do INSS e do ex-ministro da Previdência, Carlos Lupi.

No documento protocolado na Justiça, os autores da ação pedem que os envolvidos sejam obrigados a devolver aos cofres públicos ao menos R$ 6,3 bilhões. Além disso, requerem que os valores descontados sejam restituídos diretamente aos aposentados atingidos pelas irregularidades.

O juiz determinou ainda que o Ministério Público Federal (MPF) se pronuncie sobre o caso, ampliando o alcance da investigação e da responsabilização. A ação levanta questionamentos sobre a atuação do ex-ministro Carlos Lupi, sob cuja gestão os descontos teriam ocorrido de forma sistemática.

“A decisão determina que União, INSS e o então ministro Carlos Lupi expliquem o caso e respondam pela reparação dos danos causados aos cofres públicos e aos aposentados prejudicados”, destacaram os autores da ação.

A ação se baseia em relatos de aposentados que notaram valores descontados sem autorização ou explicação clara, gerando suspeitas de práticas irregulares em larga escala. Nikolas e Kilter afirmam que a responsabilidade recai sobre a estrutura federal, que deveria garantir segurança e transparência nas operações do INSS.

Nos bastidores políticos, o caso eleva a pressão sobre o governo Lula e abre espaço para novos embates no Congresso. O prazo de 48 horas dado pela Justiça representa um passo decisivo na apuração dos fatos, podendo acarretar consequências administrativas e jurídicas caso os argumentos do governo não sejam suficientes.

O desfecho do caso pode afetar diretamente a imagem da atual gestão em relação à condução das políticas previdenciárias e à integridade nos serviços públicos voltados aos aposentados.

A movimentação jurídica, iniciada por parlamentares de oposição, já reverbera em Brasília, com expectativa de reações e posicionamentos tanto do Executivo quanto dos órgãos de controle. O caso está sendo acompanhado de perto por aposentados e entidades de defesa dos direitos previdenciários.