Moradores do Rio Doce têm até 26 de maio para solicitar indenização de R$ 35 mil

O Programa Indenizatório Definitivo (PID), criado no âmbito do Acordo de Reparação da Bacia do Rio Doce, ultrapassou a marca de 200 mil requerimentos apresentados na plataforma da Samarco. A iniciativa, que oferece uma indenização individual de R$ 35 mil em parcela única, segue aberta até o dia 26 de maio de 2025.

O PID é uma das frentes de atuação do acordo homologado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) em novembro de 2024, que estabeleceu novas bases para promover uma reparação definitiva, célere e com critérios ampliados para as pessoas atingidas pelo rompimento da barragem de Fundão, ocorrido em 2015.

Foto: TV Gazeta

De acordo com Jener Pontes, gerente-geral de Indenização da Samarco, “o número demonstra que a população reconhece no programa uma oportunidade segura e definitiva de acessar a indenização que lhes é de direito”. Segundo ele, a adesão reforça que o programa tem sido percebido como uma alternativa eficaz dentro da reparação em andamento.

Para ter direito ao PID, é necessário atender a alguns critérios: residir em uma das localidades reconhecidas no Acordo de Reparação, ter mais de 16 anos na data do rompimento (05/11/2015), e estar inscrito em uma das bases previamente definidas: cadastro na Fundação Renova (até 31/12/2021), ação judicial ajuizada (até 26/10/2021), ou entrada no sistema Novel (até 29/09/2023), respeitadas exceções judiciais.

Os documentos exigidos para o requerimento incluem um comprovante de residência, documento de identidade com CPF e a outorga de poderes para representação legal por advogado ou Defensoria Pública.

Para receber o valor, o requerente deve assinar um Termo de Quitação, abrindo mão de eventuais ações judiciais no Brasil e no exterior. Após a homologação judicial do acordo individual, o pagamento é efetuado em até dez dias.

O programa é destinado a pessoas físicas e jurídicas e vem sendo considerado como o meio mais seguro e juridicamente reconhecido para garantir a reparação financeira.

Quem ainda não verificou a elegibilidade pode fazer a consulta diretamente no site oficial da Samarco.