STJ autoriza registro civil com gênero neutro

Uma decisão inédita do Superior Tribunal de Justiça (STJ) abriu caminho para o reconhecimento de pessoas que não se identificam com os gêneros masculino ou feminino em seus documentos civis.

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Nesta quarta-feira, 7 de maio, a Terceira Turma do STJ, de forma unânime, autorizou a modificação do registro civil de uma pessoa que pediu a exclusão da menção ao gênero masculino, solicitando que o campo fosse ajustado para gênero neutro. A pessoa em questão passou por procedimentos cirúrgicos e tratamentos hormonais relacionados à transição de gênero, mas relatou que não conseguiu se adaptar ao novo corpo e que não se reconhece nem como homem nem como mulher.

O caso foi relatado pela ministra Nancy Andrighi, cujo voto foi seguido pelos demais ministros do colegiado. Em seu posicionamento, a relatora defendeu que a ausência de uma legislação específica sobre o tema não pode ser usada como justificativa para negar direitos à população não binária.

"A Justiça não pode tratar de maneira desigual pessoas transgêneras binárias, que podem alterar o registro civil, em relação às não binárias", destacou a ministra Nancy Andrighi durante o julgamento.

O entendimento do colegiado reforça que todas as pessoas têm direito à dignidade e ao reconhecimento de sua identidade de gênero, independentemente de sua conformidade com os padrões binários. A medida, considerada um marco jurídico, foi celebrada por movimentos sociais ligados aos direitos humanos e à comunidade LGBTQIA+.

A informação foi divulgada pelo portal G1 e deve repercutir em outras instâncias judiciais, influenciando futuras decisões sobre o tema.