Vice-governador nega aumento de tarifas com federalização da Cemig e Copasa

O vice-governador de Minas Gerais, Mateus Simões, declarou nesta quarta-feira (8) que a federalização ou privatização da Cemig e da Copasa não deverá acarretar aumento nas contas de água e energia para os consumidores mineiros. A declaração foi feita durante uma extensa audiência na Assembleia Legislativa, onde foram apresentados os projetos de lei ligados ao Programa de Pleno Pagamento de Dívidas dos Estados (Propag).

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Segundo Simões, o plano do governo estadual envolve a entrega de ativos como Codemig, Codemge, Empresa Mineira de Comunicação, 170 imóveis públicos — incluindo propriedades da Universidade Estadual de Minas Gerais (UEMG) — e as duas estatais, Cemig e Copasa. O objetivo é garantir uma redução de pelo menos 20% nos juros da dívida com a União, o que representaria uma economia mínima de R$ 40 bilhões.

Durante a apresentação dos projetos, que durou cerca de seis horas, o vice-governador reforçou que os preços das tarifas continuarão sob responsabilidade das agências reguladoras — Arsae, no caso da Copasa, e Aneel, no da Cemig. Ele argumentou que a mudança de controle não implicaria em alteração nos valores cobrados.

\"Federalizar ou privatizar essas companhias não significa mexer em nada na conta das pessoas\", afirmou Simões. \"O valor das contas é dado pelas agências reguladoras e continuará assim. Ao contrário, como as empresas vão ganhar eficiência, é provável que ela diminua de valor\".

A adesão ao Propag, segundo o vice-governador, só valerá a pena caso o governo federal aceite a proposta de amortização de 20% da dívida. Caso contrário, os custos anuais para Minas poderiam chegar a R$ 20 bilhões a mais.

“O Tribunal de Contas fez as contas e apontou que a diferença entre aderir ao Propag com os 20% de desconto e não aderir pode significar R$ 300 bilhões em 30 anos”, explicou Simões. Ele foi enfático ao afirmar que o estado não tem condições de arcar com os custos totais da dívida sem esse abatimento. “Não vamos assumir o pagamento de R$ 10 bilhões a mais no próximo ano. Esse dinheiro não existe”, completou.

A oposição, no entanto, encarou a fala como uma forma de pressão sobre os parlamentares. Para o deputado estadual Cristiano Silveira (PT), líder da minoria, o governo recorre a ameaças para conseguir apoio. “O governo tem muito a mania de fazer isso, né? Pequenas ameaças. ‘Olha, se não for assim, não funciona, nós não faremos isso ou aquilo’”, criticou.

A Assembleia Legislativa de Minas Gerais tem até 30 de outubro para aprovar os 12 projetos de lei e a proposta de emenda constitucional (PEC) que fazem parte do chamado 'pacotão do Propag'. A PEC busca eliminar a exigência de referendo popular para a entrega de ativos. Após a aprovação, o governo federal terá até um mês para decidir se aceita ou não as estatais ofertadas.

Como forma de garantir que ao menos parte da proposta seja aceita, o governo mineiro estipulou um volume mínimo de R$ 40 bilhões em ativos entregues. A adesão de Minas ao programa federal precisa ser concluída até 31 de dezembro.