Advogado de Trump Media critica Moraes e sai em defesa de Eduardo Bolsonaro

Durante uma entrevista concedida à CNN na sexta-feira (6), Martin de Luca, advogado norte-americano que representa a Trump Media e a rede social Rumble, expressou sua oposição direta às ações do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), e manifestou apoio ao deputado federal licenciado Eduardo Bolsonaro (PL-SP).

Foto: Reprodução Youtube

O jurista argumentou que nenhum juiz – seja do Brasil, da Coreia do Norte, Irã ou Venezuela – tem autoridade para censurar um indivíduo que se expressa nos Estados Unidos. Para ele, essa censura é inadmissível quando o cidadão está em território americano, protegido pela legislação local.

\"Nem o Alexandre de Moraes, do Brasil, nem um juiz da Coreia do Norte, nem um juiz do Irã ou da Venezuela pode censurar um dissidente porque este fala coisas que não gosta de ouvir, não concorda ou se sente ameaçado, quando essa pessoa está no território dos EUA\"

Ao se posicionar sobre o caso de Eduardo Bolsonaro, ele enfatizou que o parlamentar, estando fisicamente nos Estados Unidos, encontra-se amparado pela Constituição americana, especialmente pela Primeira Emenda, que assegura liberdades como a de expressão e imprensa.

As críticas se inserem em um contexto mais amplo: Alexandre de Moraes é atualmente alvo de um processo movido por Trump Media e Rumble na Justiça dos Estados Unidos. As empresas alegam que o ministro expediu ordens de censura consideradas extraterritoriais e secretas, buscando a suspensão de conteúdos e contas vinculadas às plataformas digitais.

De acordo com Martin de Luca, essas ordens foram enviadas por e-mail, sem notificação formal e com pedido de sigilo, com o objetivo de impedir que o governo norte-americano tivesse conhecimento das ações. Para o advogado, o procedimento adequado seria recorrer aos canais legais e diplomáticos, como ocorre quando o governo dos EUA solicita a homologação de sentenças por juízes brasileiros.

Na mais recente movimentação judicial, registrada também nesta sexta-feira (6), novas alegações foram adicionadas ao processo. Segundo o advogado, essas novas informações apontam que cidadãos americanos, residentes nos EUA e até dissidentes políticos estariam sendo alvos de mandados sigilosos assinados por Moraes, o que, segundo ele, extrapola os limites legais aceitáveis dentro do sistema jurídico norte-americano.

\"Se o ministro quiser fazer de forma legal, o jeito certo seria notificar o governo dos EUA em Washington e pedir que se faça cumprir a ordem\"

O processo movido pelas empresas pede, entre outras medidas, que as ordens expedidas por Moraes sejam consideradas inexequíveis e que ele, pessoalmente, seja responsabilizado por suas decisões.

O caso promete acirrar ainda mais o debate sobre os limites da jurisdição internacional e os métodos adotados no combate à desinformação e discursos considerados ilícitos em plataformas digitais.